15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Marques (OAB 115980/SP), Julio Cesar Loureiro (OAB 129890/SP) Processo 1000249-46.2021.8.26.0341 - Usucapião - Reqte: Jose Vitor dos Santos, Aparecida José dos Santos, Reginaldo Jose dos Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para declarar seus domínios sobre o imóvel Urbano, com área de 428,70 Metros Quadrados, localizado na Rua Antônio Basílio de Andrade, nº 292, Lote 01, Quadra 83, Setor 004, Cadastro Municipal nº 516200, Bairro Recanto do Capivara, Município de Maracaí/SP. que ficam fazendo parte integrante desta sentença.

A presente sentença servirá de título para abertura de matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Maracaí/SP.

Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência ao pedido.

Custas com a exigibilidade suspensa, por conta da parte litigar sob o pálio da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, §3° do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro ao Cartório de Imóveis.

Nada sendo requerido arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
17/04/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:45

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Loureiro (OAB 129890/SP) Processo 1000249-46.2021.8.26.0341 - Usucapião - Reqte: Jose Vitor dos Santos, Aparecida José dos Santos -

Vistos.

Considerando os documentos anexados às fls. 95 e 99/113, nos termos do artigo 110, CPC, defiro a sucessão processual dos herdeiros filhos de JOSÉ VITOR DOS SANTOS, quais sejam: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, ROSILENE CRISTINA DOS SANTOS e SOLANGE ROSEMEIRE DOS SANTOS.

Intime-se o requerente para juntada de procuração de REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, a qual, salvo melhor juízo, não se encontra nos autos.

Sem prejuízo, proceda-se a citação do confrontante José Quitério Avelino dos Santos (endereço e telefone fl. 94).

Intime-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 15:04

Juntada de Mandado
30/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 12:30

Juntada de Mandado
04/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2021 07:03

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:18

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:18

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:17

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:17

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:07

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 13:44

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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