26/05/2025 12:10

Mudança de Magistrado
28/11/2024 14:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 14:30

Documento Juntado
28/11/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 10:36

Documento Juntado
17/09/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
22/07/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:48

Mudança de Magistrado
20/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 18:06

Contrarrazões Juntada
19/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
18/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:26

Contrarrazões Juntada
02/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
24/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
21/06/2024 18:55

Petição Juntada
21/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 10:56

Apelação/Razões Juntada
29/05/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:47

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 09:26

Conclusos para Sentença
17/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:25

Embargos de Declaração Juntados
03/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:58

Julgada Procedente a Ação
14/04/2024 05:39

Suspensão do Prazo
27/03/2024 12:44

Mudança de Magistrado
25/03/2024 17:48

Petição Juntada
16/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
14/03/2024 15:58

Conclusos para Sentença
14/03/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 17:26

Petição Juntada
15/02/2024 16:55

Petição Juntada
26/01/2024 17:35

Réplica Juntada
12/12/2023 17:48

Especificação de Provas Juntada
01/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
30/11/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:48

Petição Juntada
16/09/2023 09:16

Contestação Juntada
14/09/2023 05:47

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2023 05:09

AR Positivo Juntado
05/09/2023 05:43

Pedido de Habilitação Juntado
30/08/2023 11:59

Petição Juntada
29/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia dos Santos Jacometto (OAB 229855/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1038660-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Ferreira Filizola -

Vistos.

Desnecessária a tramitação do feito em segredo de justiça, bastando o cadastramento de peças de modo sigiloso.

Retire-se a tarja.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

Trata-se de ação de procedimento comum, cujo pedido principal está cumulado com pedido de "tutela provisória de urgência", e onde se requer a determinação de suspensão da cobranças das parcelas referentes ao contrato BB crédito automático (nº 128690153), bem como de exclusão do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, ao argumento de ter sido vítima de fraude, e não ter realizado o contrato.

O pedido da parte autora se enquadra na modalidade de tutela de urgência incidental, na forma disposta no artigo 300 da Lei 13.105 de 16/03/2015, de forma que, do relato disposto com a petição inicial, e dos documentos que a instruíram, se tem, ao menos nessa fase de cognição sumária, pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, com o aguardo de seu julgamento final, a propiciar o deferimento do pedido, que no caso em espécie dispensa até mesmo a necessidade de caução, razão pela qual defiro a tutela de urgência incidental para o fim de determinar que a instituição bancária requerida se abstenha de realizar cobranças das parcelas referentes ao contrato indicado, bem como exclua ou se abstenha de inscrever o nome da parte autora perante os órgãos de proteção ao crédito por conta do débito discutido nestes autos..

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu artigo 340.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO, FACULTANDO-SE O ENVIO À PARTE REQUERIDA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS.

Intime-se.

Campinas, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:54

Carta Expedida
25/08/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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