TJSP - 1520167-56.2023.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ROBERTO GADELHA DA SILVA

CPF *68.***.*95-37

Advogados

WILSON BREDA LOPES

OAB: 386958/SP

CPF *79.***.*93-79

RICARDO REIS FRANKLIN

OAB: 266987/SP

CPF *51.***.*83-76

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO HAYASHI

CPF *35.***.*15-60

FILIPE PESSOA ZOTTINO

CPF *25.***.*94-77

CARLOS DAVID TERUEL DELALIBERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:44

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 19:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:39

    Protocolo Juntado

  • 09/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:50

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 03/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 20:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 17:12

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2023 16:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 05/10/2023 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:48

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 12/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Reis Franklin (OAB 266987/SP), Wilson Breda Lopes (OAB 386958/SP) Processo 1520167-56.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS ROBERTO GADELHA DA SILVA -

    Vistos.

    Analisada a preliminar apresentada pela defesa na resposta escrita (fls. 125/136), não há que se falar emilegalidade do flagrante, sob a alegação de inexistência de fundada suspeita.

    A abordagem do acusado foi baseada em informação prévia que descrevia o veículo que o acusado conduzia quando de sua abordagem, inclusive o número do emplacamento (Fiat Doblô, placas RNT 7C99), circunstância que dá sustentação à tese ministerial.

    No mais , entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa.

    Cobrem-se laudos e certidões eventualmente faltantes, cumprindo-se o quanto necessário para a realização da audiência.

    Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, .

  • 21/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:13

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 01/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:49

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/07/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:03

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/07/2023 10:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/07/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:07

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/06/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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