TJSP - 1000506-05.2023.8.26.0502
1ª instância - Santos/Deecrim Ur7_Unidade Regional de Departamento Estadual de Execucao Criminal Deecrim 7ª Raj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 1000506-05.2023.8.26.0502 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: André Aparecido dos Santos Tomaz -
Vistos.
Trata-se de pedido de transferência por aproximação familiar formulado por André Aparecido dos Santos Tomaz, preso no CPP de MONGAGUÁ.
A questão desborda para a esfera administrativa, uma vez que as transferências de presos entre estabelecimentos prisionais no estado de São Paulo competem à S.A.P.
Secretaria de Administração Penitenciária, que procede de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
Assim, encaminhe-se este expediente ao estabelecimento prisional para processamento do pedido, ficando consignado que, tomadas as providências administrativas necessárias, este Juízo não se opõe à transferência.
Deverá a Direção da unidade prisional cientificar o interessado sobre o andamento do pedido.
Intime-se e arquive-se. -
17/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 16:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 16:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/08/2023 16:35
Recebidos os autos
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15/08/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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15/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/06/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 23:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:10
Determinada Requisição de Informações
-
31/05/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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