TJSP - 1005312-60.2023.8.26.0445

1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO

OAB: 403467/SP

CPF *26.***.*56-11

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 16:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/07/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2024 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 17:15

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 02:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:25

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 22:42

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:14

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira Mariano (OAB 403467/SP) Processo 1005312-60.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Layre Jenifer Rolim da Conceição - 1.

    Recebo a petição de fls. 27 como formal aditamento à inicial, devendo a z.

    Serventia providenciar as alterações necessárias junto ao sistema SAJ.

    Anote-se. 2.

    Considerando os informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das necessidades da parte alimentada, e sendo inequívoca a necessidade da concessão de tutela de urgência, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. 3.

    Observe-se que o pensionamento deverá ser pago por meio de depósito a ser efetivado pela parte alimentante na conta bancária indicada na inicial, e será devido a contar da citação e intimação a respeito desta decisão, vencendo-se no primeiro dia útil do mês seguinte, e assim sucessivamente, nos meses subsequentes. 4.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc.

    VI).

    Cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219).

    Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 5.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira Mariano (OAB 403467/SP) Processo 1005312-60.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Layre Jenifer Rolim da Conceição - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, anote-se.

    A fim de possibilitar a pretendida cumulação de pedidos, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de incluir a genitora da menor no polo ativo, visto que esta detém a legitimidade para a postulação de regulamentação de guarda e visitas.

    Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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