11/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 03:52

Suspensão do Prazo
18/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
17/10/2023 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2023 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 08:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:13

Concedida Progressão de regime
28/09/2023 06:49

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP) Processo 0007760-06.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Barbosa Machado - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Paulo Barbosa Machado, CPF: *85.***.*30-79, MTR: 768187-7, RG: 49173268, RJI: 193076565-00, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:18

Homologado o Cálculo
25/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 21:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 08:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:11

Declarada a Remição
03/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:07

Declarada a Remição
23/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 22:34

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 17:16

Juntada de Petição de resposta
08/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:06

Decisão
06/04/2022 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:01

Concedida Progressão de regime
18/03/2022 12:06

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 18:16

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:16

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:15

Proferido Despacho
23/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:16

Juntada de Petição de resposta
23/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:07

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:52

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 12:56

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:51

Decisão
14/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
15/10/2021 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 18:04

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/10/2021 19:34

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:38

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 09:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:04

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 19:17

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:17

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:14

Decisão
29/04/2021 17:43

Conclusos para decisão
27/04/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 12:30

Expedição de Certidão.
21/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:47

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:46

Juntada de Decisão
03/03/2021 18:50

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 09:03

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:29

Mantida a Decisão Anterior
26/02/2021 17:26

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 23:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2020 08:28

Expedição de Certidão.
30/10/2020 08:27

Expedição de Certidão.
30/10/2020 08:26

Decisão
29/10/2020 19:03

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:50

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:20

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:54

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:32

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:47

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:34

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2020 19:14

Proferido Despacho
15/07/2020 18:25

Conclusos para despacho
09/07/2020 00:22

Suspensão do Prazo
06/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 15:02

Expedição de Certidão.
06/07/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 15:02

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:33

Proferido Despacho
23/06/2020 17:37

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 15:38

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:48

Proferido Despacho
08/06/2020 11:48

Conclusos para despacho
05/06/2020 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 19:46

Expedição de Ofício.
21/05/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 15:17

Expedição de Certidão.
21/05/2020 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 16:14

Juntada de Petição de resposta
13/05/2020 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:26

Decisão
15/04/2020 19:49

Conclusos para decisão
15/04/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 20:01

Expedição de Certidão.
08/04/2020 20:01

Conclusos para despacho
08/04/2020 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2020 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 20:38

Expedição de Ofício.
03/04/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime
03/04/2020 16:06

Conclusos para decisão
02/04/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:48

Conclusos para despacho
30/03/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 15:21

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 14:07

Expedição de Ofício.
20/03/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:59

Decisão
18/03/2020 15:26

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:10

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:23

Mudança de Classe Processual
13/02/2020 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:56

Homologado o Cálculo
09/01/2020 12:05

Conclusos para decisão
28/12/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 17:13

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:13

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/11/2019 08:43

Expedição de Certidão.
13/11/2019 20:26

Expedição de Certidão.
13/11/2019 20:26

Expedição de Certidão.
13/11/2019 20:25

Expedição de Certidão.
13/11/2019 16:52

Homologado o Cálculo
13/11/2019 16:26

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:45

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:25

Expedição de Certidão.
23/10/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:19

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:09

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/10/2019 11:22

Conclusos para decisão
04/10/2019 18:53

Conclusos para despacho
02/10/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:36

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 18:53

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 14:36

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:22

Apensado ao processo
03/09/2019 10:39

Expedição de Ofício.
29/08/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:36

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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