26/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:17

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:46

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 07:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 15:46

Mudança de Magistrado
24/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Juliana Peres Costa (OAB 218754/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP) Processo 1000158-98.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Estimo Bertaglia - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando as tutelas de urgência adrede deferidas às fls. 171/173 e 244, para: I - CONDENAR o réu na obrigação de fazer, a fim de que autorize as realizações dos exames de endoscopia alta para tratamento de fistula de esôfogo-pleural a ser realizado no Hospital São Luiz-Morumbi, agendados a partir do dia 10/01/23, com todos os materiais e aparelhos necessários para o procedimento e para a manutenção do tratamento enquanto esteve internado, e assim torno definitivas as tutelas de urgência anteriormente deferidas; II CONDENAR o réu a pagar, ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 15.000,00, com a incidência de correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e, em se tratando de indenização pordanosmoraiscontratuais, devem incidir desde a citação (TJ-SP - AC: 10014924220198260358 SP 1001492-42.2019.8.26.0358, Relator: Hélio Nogueira, Data de Julgamento: 10/03/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2021).

Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, estes fixados em 20% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da MULTA prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C.
23/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:15

Julgada Procedente a Ação
14/08/2023 09:43

Mudança de Magistrado
29/07/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento
18/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:27

Incidente Processual Instaurado
05/07/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:22

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:29

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:15

Conclusos para decisão
17/01/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:20

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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