05/06/2025 14:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/05/2025 14:58

Suspensão do Prazo
06/03/2025 16:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:20

Homologado o Cálculo
05/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/07/2024 22:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
21/06/2024 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:08

Juntada de Ofício
14/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:54

Concedido o Livramento Condicional
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0004730-56.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Davidson Wederson Souza Braga - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Davidson Wederson Souza Braga, CPF: *85.***.*51-55, RG: 33.201.681, RG: 71.709.535, RJI: 170318428-52, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
28/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:06

Homologado o Cálculo
25/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:25

Declarada a Remição
21/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:40

Homologado o Cálculo
19/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:41

Homologada a Falta Disciplinar
18/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:52

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:52

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:28

Juntada de Mandado
15/07/2022 14:25

Reativação de Processo Suspenso
05/07/2022 13:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
01/02/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 17:05

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:10

Decisão
17/01/2022 16:36

Conclusos para decisão
11/01/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:36

Suspensão do Prazo
25/03/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 09:13

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:14

Homologado o Cálculo
18/03/2021 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:05

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 22:25

Expedição de Certidão.
17/03/2021 22:24

Concedida Progressão de regime
11/03/2021 10:53

Conclusos para decisão
10/03/2021 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 13:40

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
04/02/2021 19:04

Decisão
03/02/2021 18:48

Conclusos para decisão
03/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:09

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:58

Homologado o Cálculo
16/11/2020 11:30

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:29

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:17

Declarada a Remição
11/11/2020 11:36

Conclusos para decisão
03/11/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 06:54

Expedição de Certidão.
03/11/2020 06:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:58

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:57

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:57

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:56

Homologado o Cálculo
26/07/2019 13:45

Conclusos para decisão
26/07/2019 13:44

Expedição de Certidão.
26/07/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 22:12

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:25

Declarada a Remição
17/07/2019 14:39

Conclusos para decisão
17/07/2019 14:32

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/07/2019 14:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/07/2019 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2018 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2018 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 18:20

Decisão
19/07/2018 17:11

Realizado Cálculo
19/07/2018 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2018 17:07

Conclusos para despacho
05/07/2018 17:31

Conclusos para julgamento
25/06/2018 15:07

Apensado ao processo
20/06/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 19:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2018 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 18:25

Conclusos para despacho
21/02/2018 10:42

Remetidos os Autos à Minuta
07/02/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 17:39

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2018 10:47

Expedição de Ofício.
30/01/2018 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 11:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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