06/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:16

Expedição de Ofício.
28/11/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:14

Juntada de Ofício
23/10/2023 10:50

Protocolizada Petição
17/10/2023 07:56

Expedição de Ofício.
11/10/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 19:06

Expedição de Carta.
22/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
22/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla de Albuquerque Codognotto (OAB 410121/SP) Processo 1002711-46.2023.8.26.0101 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcia Aparecida Xavier -

Vistos. 1) Segundo os documentos da petição inicial, especialmente, o(s) documento(s) médico(s) de fls. 14/17, o(a)(s) interditando(a)(s) possui(em) visíveis limitações para reger a própria vida (a parte autora é mãe, moram todos no mesmo endereço, o(a)(s) interditando(a)(s) tem 37 anos, foi diagnosticado com doença neurológica, epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas, necessita de cuidados e supervisão frequentes, apresenta crises convulsivas recorrentes, utiliza medicação de uso contínuo, não tem boas condições de deambulação e interação).

Logo, como a ENTREVISTA JUDICIAL serve para aferir indícios da incapacidade que autorize a interdição, e eles, sob cognição sumária, estão suficientemente demonstrados, inexistindo até aqui sinais de intuito fraudulento, sem olvidar da celeridade e economia processuais que o caso impõe e para evitar constrangimentos à dignidade da pessoa humana, DISPENSO por ora a realização da mesma.

Após a perícia mencionada abaixo, de qualquer forma, a necessidade do ato processual poderá ser revista e, se o caso, requestada pelos interessados.

Cite-se e intime(m)-se o(a)(s) interditando(a)(s), que poderá(ão) em 15 dias oferecer eventual impugnação ao pedido inicial, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça CONSTATAR a situação que encontrar o(a)(s) interditando(a)(s), certificando sobre o estado geral/pessoal deste(a)(s), condições de deambulação e interação, condições de vestuário, alimentação, higiene, habitabilidade e salubridade das acomodações do local, além de conversar com os moradores e/ou parentes sobre o modus vivendi, inclusive renda e bens da parte.

Decorrido o prazo de impugnação em branco e não tendo o(a)(s) interditando(a)(s) constituído advogado, as duas coisas sendo certificadas pela Serventia, será nomeado em seu favor um curador especial. 2) Concordando o Ministério Público a fls. 40, NOMEIO o(a)(s) Sr(a)(s).

Marcia Aparecida Xavier como CURADOR(A)(S) PROVISÓRIO(A)(S) do(a) interditando(a)(s), por tempo indeterminado até que sobrevenha decisão expressa em sentido contrário ou sentença final, sob compromisso.

LAVRE-SE o competente termo, e aguarde-se o comparecimento dele(a)(s), em Cartório, para assinatura. 3) Deverá(ão) a parte autora, em 15 dias, se ainda não o fez, JUNTAR OS DOCUMENTOS seguintes, a título de EMENDA, sob pena de indeferimento da vestibular: - certidão do distribuidor cível e criminal em seu próprio nome (do curador provisório); - informar se o(a)(s) interditando(a)(s) possui(em) bens (móveis ou imóveis), valores, direitos com expressão patrimonial, comprovando com devido documento oficial em caso positivo; - informar se o(a)(s) interditando(a)(s) recebe(m) algum benefício previdenciário ou assistencial, indicando o valor e juntando comprovação em caso positivo; - juntar certidão atualizada de nascimento ou casamento em nome do(a)(s) interditando(a)(s). 4) Para realizar a PERÍCIA, NOMEIO o Dr.

Felipe Salles Neves Machado, médico-psiquiatra, podendo as partes e o Ministério Público, se quiser(em), indicar(em) assistente(s) técnico(s) e apresentar quesito(s), em 15 dias.

Arbitro honorários periciais no valor correspondente a R$300,00, devendo a parte autora comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias.

Realizado o depósito judicial dos honorários, intime-se o perito a fim de que designe data e hora para o início dos trabalhos, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento após a entrega do laudo.

O laudo deverá vir para os autos em 30 dias.

Ato contínuo, dê-se ciência dele às partes e ao MP, aguardando-se por 15 dias eventual impugnação.

Por seu turno, caso a parte autora informe que não possui condição financeira para custear a perícia médica, deverá a Serventia oficiar ao IMESC a fim de que seja designada data para sua realização (na Capital), conforme os termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021.

Apresento os seguintes QUESITOS DO JUÍZO: (a) O(A)(s) paciente(s) apresenta(m) anomalia ou anormalidade psíquica/física? (b) Em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? (c) Se positivo o primeiro quesito, é este mal congênito ou adquirido? (d) Se adquirido o mal, qual a data ou a época ainda que aproximada de sua eclosão? (e) Tem o(a)(s) paciente(s) condições de discernimento, com capacidade, por si só, de gerir sua pessoa e/ou administrar seus bens? (f) No caso do quarto quesito, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade de, por si só, gerir sua pessoa e/ou administrar seus bens? (g) Se positivo o quinto quesito, o(a)(s) paciente sofre(m) de restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir e/ou administrar seus bens e para a prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias ou permanentes? (h) Demais considerações, entendidas como necessárias segundo o critério do Perito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Caçapava, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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