TJSP - 0038053-36.2019.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE GONCALVES DE FARIAS

Advogados

JULIANA GONCALVES NORONHA

OAB: 374135/SP

CPF *07.***.*77-84

REGINALDO CARVALHO SAMPAIO

OAB: 344374/SP

CPF *51.***.*46-59

MICHAEL GOMES PEREIRA

OAB: 484462/SP

CPF *54.***.*40-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:29

    Ofício Expedido

  • 26/05/2025 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Carvalho Sampaio (OAB 344374/SP), Michael Gomes Pereira (OAB 484462/SP) Processo 0038053-36.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: ANDRE GONÇALVES DE FARIAS - Tendo em vista o integral cumprimento das penas impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ANDRE GONÇALVES DE FARIAS, nos autos do processo nº 0081089-36.2016.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal.

    Quanto ao pedido de reabilitação criminal, este deverá ser requerido no Juízo de condenação, conforme expressa disposição do artigo 743, do Código de Processo Penal.

    Anote-se e expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

  • 31/03/2025 05:02

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/03/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 04:24

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 18:17

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/01/2025 19:16

    Parecer Juntado

  • 09/01/2025 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:02

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 15:06

    Parecer Juntado

  • 25/11/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/08/2024 11:34

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 10:11

    Ofício Expedido

  • 06/03/2024 10:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/03/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2024 11:11

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/03/2024 02:25

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 09:44

    Documento Juntado

  • 05/02/2024 09:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2024 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 15:40

    Ofício Expedido

  • 17/01/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:49

    Conclusos para Sentença

  • 16/01/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2024 19:20

    Certidão Criminal Juntada

  • 11/01/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 13:30

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:58

    Pedido de Informações Juntado

  • 15/12/2023 18:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/10/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 13:21

    Ofício Expedido

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana da Silva Gonçalves (OAB 374135/SP) Processo 0038053-36.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: ANDRE GONÇALVES DE FARIAS - Fls. 180/81: insubsistente a pretensão de extinção da punibilidade.

    A providência proposta não dispõe de previsão na legislação pátria e, na medida em que busca valer-se de suspensão determinada em prol da saúde pública para frustrar o fim punitivo e ressocializador da pena imposta, não pode ser admitida.

  • 18/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 01:40

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 01:40

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:32

    Certidão Criminal Juntada

  • 29/11/2022 09:32

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 18:40

    Mudança de Magistrado

  • 06/07/2022 09:41

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/05/2022 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2022 13:58

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 13:53

    Ofício Expedido

  • 19/04/2022 20:06

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 10:29

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 15:46

    Decisão

  • 04/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:26

    Ofício Juntado

  • 04/02/2022 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 23/01/2021 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:03

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2021 23:40

    Ofício Expedido

  • 12/01/2021 21:52

    Ofício Expedido

  • 12/01/2021 21:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2021 21:50

    Expedição de documento

  • 12/01/2021 21:47

    Depósito Judicial da Fiança Juntado

  • 12/01/2021 21:47

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 21:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2021 20:06

    Decisão

  • 17/12/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 20:26

    Depósito Judicial da Fiança Juntado

  • 17/12/2020 20:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2020 20:25

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 20:25

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 20:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/07/2020 15:26

    Petição Juntada

  • 02/07/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 13:43

    Mandado Expedido

  • 22/07/2019 13:40

    Ofício Expedido

  • 22/07/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 11:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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