07/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:49

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
27/08/2025 10:34

Prazo
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000938-41.2022.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Município de Tupã - Apelado: Vilson Pereira Pinto - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.825/1.842) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Luís Otávio dos Santos (OAB: 175342/SP) (Procurador) - Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP) (Causa própria) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:47

Recurso Especial
24/07/2025 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:20

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:10

Prazo
01/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
24/03/2025 11:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:01

Prazo
11/02/2025 12:52

Unificação Pai
11/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/02/2025 14:19

Julgado virtualmente
11/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:40

Despacho
19/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:34

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 04:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 09:38

Prazo
08/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 17:04

Acórdão registrado
30/10/2024 14:09

Julgado virtualmente
01/10/2024 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 18:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:17

Recebidos os autos do MP
01/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/03/2024 11:42

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2024 17:30

Processo Cadastrado
05/03/2024 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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