13/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:32

Juntada de Ofício
16/12/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:52

Expedido alvará de levantamento
22/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 09:14

Conclusos para julgamento
17/01/2024 07:29

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 19:11

Expedição de Carta.
05/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 14:07

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:07

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:07

Expedição de Ofício.
11/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pigossi da Silva Gregório (OAB 443127/SP) Processo 1010067-90.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Alves Transporte -me -

Vistos.

Trata-se de demanda pelo procedimento comum em que se pleiteia declaração de inexistência de débito e, em sede de tutela provisória, a sustação de protesto(s).

Defiro o pedido para conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com a finalidade restrita da suspensão dos efeitos publicísticos dos protestos lavrados, bem como a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, ante a plausibilidade do direito invocado e a possibilidade de ocorrência de dano grave e de difícil reparação à parte ativa, ausente o risco de irreversibilidade da medida, não fosse bastante a circunstância de que a tutela provisória em nada interferirá no exercício pela credora do direito representado pelas duplicatas, uma vez já aperfeiçoado o ato notarial impugnado.

De fato, constituindo objeto da demanda a discussão jurídica acerca da higidez das duplicatas protestadas, sustentando o autor que os títulos foram emitidos indevidamente, justificável a concessão da tutela provisória com o objetivo da mera suspensão dos efeitos publicísticos resultantes do registro público da mora, até porque, frise-se bem, tal providência nenhum gravame acarretará à credora, pois, com a lavratura dos protestos, já está assegurado o direito que lhe poderia advir dos questionados atos notariais.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto, bem como o cancelamento do lançamento do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Contudo, considerando que a questão será melhor analisada por ocasião do julgamento do mérito e à garantia de eventuais prejuízos decorrentes da concessão da tutela provisória, determino à autora, que deposite, em juízo, como caução, o valor do título, no prazo de cinco dias.

Prestada a caução, expeçam-se os ofícios necessários, ficando ressalvado que a autora deverá imprimi-los no sistema para encaminhamento, à exceção do SCPC que será encaminhado pela serventia por e-mail em face de convênio com o Tribunal de Justiça.

Diante das especificidades da causa, adequando o rito processual às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos.

Intime-se.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:50

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001746-67.2021.8.26.0453

Valter Antonio Teixeira Marinho e Outro

Juliana Pfeifer da Costa

Advogado: Luciana Gomes Jaloretto Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012720-04.2018.8.26.0114

Severino Gonzales Lourenco

Elisangela Cassia dos Reis Gonzalez

Advogado: Antonio Carlos Bellini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000713-02.2023.8.26.0438

Francisco Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1022533-69.2018.8.26.0562

Pluscargo Internacional LTDA

Wide Comex Assessoria Aduaneira LTDA - M...

Advogado: Gustavo Nepomuceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2018 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1010067-90.2023.8.26.0037

Sillman Gestao Administrativa LTDA

Jose Antonio Alves Transporte -ME

Advogado: Matheus Pigossi da Silva Gregorio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 11:55

Exibir Processo