TJSP - 0006039-05.2004.8.26.0606

1ª instância - 01 Civel de Suzano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAIAS MOREIRA DINIZ

CPF *01.***.*39-80

Advogados

RAPHAEL GAMES

OAB: 75780/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LARISSA FERREIRA VIEIRA

CPF *92.***.*54-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:58

    Apensado ao processo

  • 24/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 07:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2024 21:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 09:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2023 15:19

    Apensado ao processo

  • 11/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Games (OAB 75780/SP) Processo 0006039-05.2004.8.26.0606 - Procedimento Sumário - Reqte: ISAIAS MOREIRA DINIZ -

    Vistos.

    Fls. 555/559: Conheço dos embargos de declaração de fls. 555/559 em face da decisão de fls. 549/551, eis que tempestivos.

    Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 549/551, observando-se que a decisão em questão representa ao entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.

    Ressalto que a decisão de fls. 549/551 não julgou extinta a execução em relação à diferença de R$ 7.556,28, observando que a execução complementar de tal quantia depende do trânsito em julgado dos Embargos à Execução n°. 0000837-37.2010.8.26.0606 e retorno dos autos a este Juízo.

    O afastamento da quantia de R$ 27.693,47, no entanto, deu-se em conformidade com o determinado expressamente no v.

    Acórdão de fls. 502/509, já transitado em julgado (fls. 512), o qual dispôs: "No caso em tela, verifica-se que o pagamento foi realizado tempestivamente, razão pela qual não há que se falar em incidência de juros no período compreendido entre a inscrição do precatório no orçamento e a sua quitação." (fls. 507, grifos originais) Assim, de rigor a manutenção da decisão de fls. 549/551 no tocante à homologação dos cálculos da contadoria, dando por quitado somente o valor sob o qual iniciado o cumprimento provisório, sendo que eventual diferença apurada nos Embargos à Execução n°. 0000837-37.2010.8.26.0606 depende de seu trânsito em julgado e retorno dos autos a este Juízo, conforme já explicitado.

    Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.

    Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 555/559.

    Prossiga-se nos termos do item 4 da decisão de fls. 549/551.

    Int.

  • 24/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2023 15:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/02/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/12/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/12/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 11:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 25/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 13:09

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/02/2021 14:22

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/02/2021 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/09/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 03/08/2020 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 11:52

    Decisão

  • 24/06/2020 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/12/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 05/12/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:51

    Decisão

  • 24/09/2019 12:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/07/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 25/10/2018 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/10/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2018 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/09/2018 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 20/09/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2018 17:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 15:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/09/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 13/09/2017 17:53

    Decisão

  • 13/09/2017 17:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 18:06

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 28/06/2017 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 09/06/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/06/2017 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 16:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/03/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:27

    Decisão

  • 06/07/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 20:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 31/03/2016 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/03/2016 14:48

    Decisão

  • 14/03/2016 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2015 15:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/12/2015 15:47

    Expedição de Alvará.

  • 27/11/2015 19:23

    Decisão

  • 25/11/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 19:21

    Decisão

  • 14/10/2015 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2015 19:06

    Decisão

  • 28/09/2015 19:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/09/2015 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/09/2015 18:16

    Decisão

  • 04/08/2015 17:38

    Decisão

  • 29/07/2015 17:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2015 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/06/2015 17:34

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 12/06/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 02/06/2015 17:58

    Decisão

  • 06/05/2015 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/04/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/04/2015 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2015 16:29

    Decisão

  • 25/03/2015 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2015 18:41

    Decisão

  • 25/02/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2014 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 14:55

    Decisão

  • 16/06/2014 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/05/2014 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/05/2014 18:20

    Decisão

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 14/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 19/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2004

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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