02/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1000531-18.2021.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Petição de fls. 188: Cabível a extinção do processo por desistência ante perda superveniente de interesse processual.

Sabidamente, o interesse processual deve se expressar na necessidade de recorrer ao Judiciário em virtude de situação de lesividade concreta, geradora de conflito de interesses, como também deve persistir até o momento da prestação jurisdicional.

Se inexistente ou se desapareceu antes, o processo deverá ser extinto, de ofício e a qualquer tempo (cf.

STJ, REsp 23.563-RJ, Rel.

Min.

Eduardo Ribeiro).

Consequentemente, a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional (RSTJ 140/386).

Por isso, interesse processual é utilidade e necessidade. É preciso que em cada caso concreto a prestação jurisdicional solicitada mostre-se necessária e adequada.

Sob tal perspectiva jurídica, conforme retratado a fls. 188, o interesse de agir restou comprometido e esvaziado, não remanescendo providência judicial útil a ser objetivada através do presente feito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Ao arquivo.

P.I.C.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:56

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:21

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:19

Protocolizada Petição
28/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:39

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:22

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
29/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:23

Juntada de Carta precatória
25/08/2022 14:23

Juntada de Ofício
25/08/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:22

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2022 18:05

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 16:28

Conclusos para decisão
20/01/2022 17:58

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:52

Juntada de Carta precatória
14/12/2021 14:44

Juntada de Ofício
14/12/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:54

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 13:13

Conclusos para decisão
13/07/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:24

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 18:05

Expedição de Mandado.
11/02/2021 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2021 12:48

Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 18:21

Conclusos para decisão
09/02/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001134-38.2022.8.26.0531

Thiago Constancio Cremma Roupas ME

Virgolino de Oliveira S/A Acucar e Alcoo...

Advogado: Guilherme Henrique Silva Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1500486-47.2023.8.26.0569

Eduardo Vinicius Garcia

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gerciel Gerson de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0001295-64.2023.8.26.0229

Dario Fernando Lazaro

Lucas Bomfim Oliveira

Advogado: Mayara Assis Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1003104-20.2023.8.26.0505

Snd Distribuicao de Produtos de Informat...

World System Eletronic Comercio e Manute...

Advogado: Alexandre Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1000482-08.2023.8.26.0233

Banco Bradesco Financiamento S/A

Andrea Aparecida Ananias Staine

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 11:50

Exibir Processo