TJSP - 1501628-98.2020.8.26.0599

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO ALHO

CPF *44.***.*66-45

Advogados

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB: 298864/SP

CPF *63.***.*66-08

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ:

LARISSA PORFIRIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*03-89

MOISES LAZARO ROLIM MARTINS

CPF *29.***.*21-40

AMANDA ALEXANDRA DE FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 05:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 06:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1501628-98.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE FRANCISCO ALHO - Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR JOSE FRANCISCO ALHO (RG. 24.702.142), como incurso nas penas dos artigos 129, parágrafo 9º, artigo 147 e artigo 163, parágrafo único, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do referido Diploma legal, nos termos da Lei nº 11.340/2006, à pena de a pena de 11 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto.

    Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista os péssimos antecedentes do réu.

    Pelos mesmos motivos não se mostra aplicável o artigo 77 do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Mantém-se a medida protetiva anteriormente deferida nos autos 1500160-10.2022.8.26.0315, para que o réu não se aproxime da vítima a uma distância de 200 (duzentos) metros, nem com ela mantenha contato por qualquer meio de comunicação.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, encaminhando-se cópia, via postal, da sentença à vítima.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Comuniquem-se.

  • 28/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 19:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 17:36

    Juntada de Alvará

  • 11/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 08:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/06/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 05:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2021 05:00:00, 1ª Vara.

  • 10/08/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2021 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 07:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:05

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 14:05

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 07:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 13:16

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2021 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2021 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2021 12:48

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 05:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 12:41

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 07:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2021 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 12:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2021 04:00:00, 1ª Vara.

  • 24/02/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 17:49

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 06:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 06:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/01/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 13:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/01/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/01/2021 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 20:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/12/2020 20:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/12/2020 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 10:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/12/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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