30/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
30/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 06:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
29/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:25

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento
13/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
13/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
13/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:25

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) Processo 1004419-21.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Marlene Migliani Wysocki -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação do processo.

Anote-se.

Cite(m)-se de todo o conteúdo da petição inicial e documentos que a instruem, bem como intime(m)-se para apresentar contestação, em quinze dias, contados a partir do recebimento, pena de revelia artigo 344 do Código de Processo Civil.

Dispenso a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM n.º 146/2011.

Fica(m) o(s) requerido(s) cientificado(s) de que: 1- caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, deverá(ão) oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJE; 3- a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 4- os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação/ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.

Int.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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