27/05/2025 12:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:53

Expedido Certidão
07/04/2025 08:24

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:17

Prazo
02/04/2025 15:16

Expedido Certidão
29/03/2025 13:45

Juntada de petição
29/03/2025 13:45

Expedido Termo
27/03/2025 12:44

Expedido Certidão
27/03/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/03/2025 12:38

Prazo
09/03/2025 08:31

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:38

Expedido Certidão
26/02/2025 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/02/2025 11:01

Acórdão registrado
25/02/2025 09:09

AcórdãoFinalizado
24/02/2025 14:32

Tira de Julgamento Juntada
24/02/2025 14:00

Recurso prejudicado
24/02/2025 14:00

Julgado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 13:55

Expedido Certidão
13/02/2025 12:18

Expedido Certidão
13/02/2025 12:14

Expedido Termo
13/02/2025 11:52

Juntada de petição
13/02/2025 11:52

Expedido Termo
14/01/2025 16:07

Inclusão em Pauta
07/01/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 09:38

Expedido Relatório
03/12/2024 17:33

Conclusos para o Relator
03/12/2024 17:27

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 17:29

Juntada de petição
02/12/2024 17:29

Expedido Termo
02/12/2024 17:29

Expedido Termo
22/11/2024 10:55

Expedido Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:17

Juntada de petição
06/11/2024 11:16

Expedido Termo
06/11/2024 11:16

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/11/2024 15:52

Expedido Certidão
04/11/2024 15:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 14:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/11/2024 11:52

Distribuição por Competência Exclusiva
04/11/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 10:19

Processo Cadastrado
21/10/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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