05/05/2025 10:14

Documento Juntado
05/05/2025 10:14

Documento Juntado
04/04/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 05:25

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/03/2025 05:25

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/02/2025 10:39

Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
07/02/2025 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:10

Documento Juntado
27/01/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 16:03

Ato ordinatório
27/01/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes
24/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/01/2025 10:39

Conclusos para Sentença
07/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/12/2024 09:56

Comprovante de Depósito Juntada
11/12/2024 10:14

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
11/12/2024 10:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/11/2024 16:34

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
29/11/2024 16:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/11/2024 13:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:48

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Parronchi (OAB 208835/SP), Carlos Alexandre Trementose (OAB 228543/SP), Giovanni Trementose (OAB 275685/SP) Processo 0004137-26.2022.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Aparecido Santiago -

Vistos.

Defiro o pedido de habilitação de fls. 33/36 e determino a correção do cadastro de partes para que passe a constar no polo ativo da demanda, em substituição ao exequente falecido João Aparecido Santigo, a herdeira indicada Leila Cristina Santiago, nos termos da qualificação apresentada em fls. 33/36, bem como cadastramento do advogado indicado em fls. 34.

Defiro a gratuidade judiciária à exequente.

Anote-se.

De outro lado, não prospera o pedido de declaração de nulidade de todos os atos processuais posteriores à data do óbito em 18/03/2018.

Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes enseja a suspensão do processo, a fim de viabilizar a sua substituição processual peloespólioe, assim, preservar o interesse particular doespólioe dos herdeiros.

No caso, conforme certidão de óbito juntado aos autos (fls. 19/20), há única herdeira do exequente, devidamente habilitada nos autos às fls. 33/29.

Não se verifica, portanto, qualquer prejuízo emergente a justificar a declaração de nulidade de atos processuais pás de nullité sans grief.

Pontue-se que o objetivo da suspensão é preservar o interesse particular do espólio, assim como dos herdeiros do falecido Com efeito, a nulidade advinda da inobservância da regra é relativa e passível de declaração apenas no caso de prejuízo ao espólio ou sucessores em caso de não-regularização; do contrário, os atos processuais praticados são regulares.

De qualquer modo, pontue-se que inexistiu qualquer prejuízo processual ao INSS, inclusive, sendo restituído o prazo para a manifestação inicial.

Portanto, considerando que não há irregularidade processual, ante a ausência de prejuízo processual, inexorável, o indeferimento do pedido de anulação dos atos processuais.

Em prosseguimento, intime-se a parte executada - INSS a manifestação, via portal eletrônico, devendo apresentar a planilha de cálculos em atraso (desde o termo inicial da condenação até a data do falecimento de João Aparecido Santigo), no prazo de 30 dias.

Após, vista à parte exequente, no prazo de 15 dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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