TJSP - 1500435-87.2022.8.26.0628

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI DE JESUS SILVA

CPF *80.***.*93-02

HERBERT DE SOUZA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GERSON LUIS RODRIGUES

CPF *57.***.*81-09

ELCIO DIAS RAPOSO

CPF *48.***.*06-71

SOLANGE DA SILVA

CPF *08.***.*71-96

VANDERLEI DA SILVA AQUINO

CPF *58.***.*36-33

RAFAEL SILVA DA CRUZ

CPF *45.***.*31-45

EDMUNDO DAMIAO DE SANTANA

BALBINA DIAS DE JESUS MOURA

GILDASIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB 376092/SP), Ademir Molina Junior (OAB 419826/SP), Simone França Oliveira Cavalcante (OAB 427941/SP) Processo 1500435-87.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIOVANI DE JESUS SILVA, HERBERT DE SOUZA SILVA - 1 - Fls. 431/433: Defiro.

    Declaro o perdimento do armamento apreendido, tornando definitiva a propriedade à Guarda Civil Metropolitana, nos termos do art. 133-A do CPP. 2 - Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos para encaminhamento à destruição de objetos, que nestes autos houver sido apreendido. b)Em se tratando de fiança recolhida ou de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor do interessado (observando o artigo 518 das NSCGJ- moeda estrangeira).

    Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial solicitando a guia. c) Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito.

    No caso de não devolução autorizo o leilão. d) Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s), se nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

    Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). e) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 24/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:19

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2022 11:19

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 12:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:13

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:19

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 11:56

    Mantida a prisão preventida

  • 07/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 12:32

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 12:32

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:29

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 15:47

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2022 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 16/08/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 13:39

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 16:38

    Mantida a prisão preventida

  • 27/05/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2022 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2022 17:13

    Classe retificada de 280 para 283

  • 23/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 21:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2022 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:09

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 17:09

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 14:04

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 02:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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