TJSP - 0004098-70.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA APARECIDA RAVANHO

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 17:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/11/2024 14:50

    Conclusos para Sentença

  • 18/11/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 05:29

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/10/2024 15:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 17/12/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 15:37

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/12/2023 12:28

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:59

    Decurso de Prazo

  • 16/11/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 18:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/11/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/11/2023 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 11:43

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:25

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 17:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/11/2023 15:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 18:25

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 17:27

    Conclusos para Sentença

  • 02/11/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 14:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/10/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 13:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2023 13:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 21:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 21:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 21:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 21/10/2023 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:27

    Documento Juntado

  • 19/10/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 19/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 11:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2023 11:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:03

    Declarada a Remição

  • 01/10/2023 17:48

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/09/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:19

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0004098-70.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Janaina Aparecida Ravanho -

    Vistos.

    Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo de Janaina Aparecida Ravanho, MT: 1187871, RG: 27592047, RJI: 203566941-19.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Janaina Aparecida Ravanho.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/05/2023 14:31

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 15:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/04/2023 12:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 01:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2023 01:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2023 01:29

    Documento Juntado

  • 21/04/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 13:09

    Declarada a Remição

  • 19/04/2023 07:16

    Conclusos para Sentença

  • 18/04/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 17/04/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/04/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 14:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/03/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 23:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 14:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 14:48

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 17/01/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 21:41

    Declarada a Remição

  • 16/01/2023 09:59

    Conclusos para Sentença

  • 13/01/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/10/2022 12:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/10/2022 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:54

    Documento Juntado

  • 22/09/2022 13:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 23:22

    Expedição de documento

  • 15/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 09:18

    Conclusos para Sentença

  • 13/09/2022 14:00

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 09:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 06/09/2022 14:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:39

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 09:41

    Conclusos para Sentença

  • 31/08/2022 17:58

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 09:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/08/2022 13:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/07/2022 13:47

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2022 14:21

    Conclusos para Sentença

  • 15/07/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 13:07

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 18:38

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 09:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/06/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2022 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2022 18:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/06/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 19:14

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 16:35

    Documento Juntado

  • 27/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 17:12

    Declarada a Remição

  • 26/05/2022 16:53

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 13:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 07:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 14:02

    Documento Juntado

  • 05/05/2022 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 19:16

    Declarada a Remição

  • 04/05/2022 15:05

    Conclusos para Sentença

  • 04/05/2022 15:05

    Certidão Juntada

  • 04/05/2022 15:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/05/2022 15:05

    Ofício Juntado

  • 04/05/2022 15:02

    Classe Retificada

  • 03/05/2022 20:27

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 13:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/08/2021 06:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/07/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 19:13

    Ofício Expedido

  • 28/07/2021 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:08

    Expedição de documento

  • 28/07/2021 11:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/03/2021 18:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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