12/04/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 12:32

Protocolizada Petição
12/04/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 16:46

Protocolizada Petição
01/09/2023 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
01/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 09:21

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Amalfi (OAB 95989/SP), Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 0001171-40.2023.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Alexandre da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a concordância do ente público devedor, homologo os cálculos apresentados (Art. 1.000, do C.P.C.), neste cumprimento de sentença.

Para a solicitação do pagamento dos valores homologados deverá ser observado o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015).

Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários.

Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento.

TRATANDO-SE DE R.P.V.

Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada.

Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações.

TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores MOC do TJSP.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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