24/08/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:06

Juntada de Mandado
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 07:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 10:31

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/02/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 16:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/12/2023 17:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Luis Zambom (OAB 130003/SP), Edinilson Donisete Machado (OAB 95690/SP), Laura Antonio de Souza (OAB 473951/SP) Processo 1016559-84.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Semear Incorporadora Ltda - Reqdo: Maiko Galdino Arantes -

Vistos.

Fls. 77/88: O requerido Maiko Galdino Arantes apresentou contestação com reconvenção, alegando nulidade de citação, pois está separado de sua esposa e há, inclusive, medida protetiva em favor dela, impedindo-o de se aproximar dela e manter qualquer comunicação.

Afirma que jamais tomou conhecimento sobre esta ação, não podendo ser considerada válida a citação na pessoa de sua esposa.

Fls. 95/101: A autora requer que seja considerada válida a citação do requerido, argumentado que ele foi notificado em agosto de 2022 para efetuar o pagamento do valor pactuado, sendo a notificação recebida e assinada por ele.

Entende que, com a citação por hora certa e contestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado, a citação do requerido é válida.

Entretanto, a data do deferimento da medida protetiva (16/09/2022 - fl. 89) é anterior a data de citação do requerido (06/01/2023 fl. 60).

Ademais, a citação por hora certa foi realizada na pessoa de sua esposa, que constou como vítima de violência doméstica e beneficiária da medida protetiva.

Assim, resta claro que não se aperfeiçoou a citação.

Nestes termos, declaro nula a citação de fl. 60 e atos posteriores, dando o requerido Maiko Galdino Arantes por citado na data de seu comparecimento nos autos (fls. 74/76).

Para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o requerido a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, no mesmo prazo, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, comprove o requerido/reconvinte o recolhimento da taxa judiciária (reconvenção) (artigo 4º, inciso I, da lei n° 11.608/03), sob pena de rejeição da reconvenção.

Comprovado o recolhimento ou a insuficiência de recursos financeiros, encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
01/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:42

Ordenada a entrega dos autos à parte
20/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:13

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:22

Expedição de Carta.
06/02/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:12

Juntada de Mandado
09/12/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:12

Expedição de Mandado.
17/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
10/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 11:58

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 08:26

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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