11/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 20:23

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 16:19

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
31/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 18:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:01

Expedição de Ofício.
06/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
12/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:22

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva (OAB 418550/SP) Processo 1003818-63.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Serafim de Oliveira - 1.

O art. 5º, inc.

LXXIV da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada, nesse caso, comprovar a condição de necessitada, sob pena de indeferimento da benesse.

No caso, resta afastada a presunção de pobreza, pela própria natureza e objeto da causa, e notadamente pelos indícios constantes nos autos, posto que a parte interessada aufere renda, além de contar com movimentação bancária considerável, inclusive com depósito em investimento bancário, o que é incompatível com a alegação de insuficiência de recursos.

Ante o exposto, uma vez que a parte interessada não trouxe provas suficientes de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e eventuais verbas derivadas da sucumbência, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º da Lei 11.608/03. 2.

Desde já, fica a parte interessada intimada a recolher as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intimem-se.
23/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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