TJSP - 1500139-61.2019.8.26.0631

1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER OLIVEIRA SOUSA

CPF *55.***.*58-70

Advogados

BARBARA BARBOSA DE ARAUJO

OAB: 401569/SP

CPF *15.***.*26-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ANDRESSA FABIANA COLOMBO

SUSANA APARECIDA PEREIRA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAMARTINE RIBEIRO LUIZ

CPF *93.***.*13-90

SANTIAGO MOTTA SILVA

CPF *78.***.*12-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bárbara Barbosa de Araujo (OAB 401569/SP) Processo 1500139-61.2019.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEBER OLIVEIRA SOUSA - Juiz de Direito: Dr.

    Armando Pereira Da Silva Junior

    Vistos.

    Tendo em vista que o sentenciado KLEBER OLIVEIRA SOUSA efetuou integralmente o pagamento da pena de multa e em concordância com a cota ministerial de fls. 324, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada ao sentenciado.

    Procedam-se as devidas anotações e comunicações quanto ao pagamento da pena de multa oficiando-se ao juízo da execução e ao cartório eleitoral.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:30

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2023 10:19

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:29

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 19:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 29/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 11:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2020 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2020 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2020 02:30:00, 2ª Vara.

  • 05/03/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 10:16

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 02:35:00, 2ª Vara.

  • 11/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:43

    Expedição de Alvará.

  • 06/02/2020 18:27

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 06/02/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:04

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 10:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/08/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2019 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2019 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2019 18:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:15

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:55

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2019 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/05/2019 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2019 12:19

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 11:50

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2019 11:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/05/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 07:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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