08/05/2025 19:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 19:39

Documento Juntado
08/05/2025 19:37

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:55

Petição Juntada
17/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:34

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 15:10

Petição Juntada
15/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:15

Petição Juntada
03/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
02/10/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:18

Petição Juntada
15/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:45

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:35

Petição Juntada
24/04/2024 10:37

Petição Juntada
17/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:57

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 16:57

Petição Juntada
08/04/2024 22:02

Suspensão do Prazo
04/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:06

Remetido ao DJE
03/04/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 20:26

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:09

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 14:56

Apelação/Razões Juntada
29/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:33

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:44

Embargos de Declaração Juntados
04/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:22

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 12:25

Embargos de Declaração Juntados
30/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:31

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 09:27

Conclusos para Sentença
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/09/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 14:44

Remetido ao DJE
17/09/2023 10:25

Petição Juntada
11/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:25

Petição Juntada
28/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Sidney Batista dos Santos (OAB 215927/SP) Processo 1010196-56.2022.8.26.0223 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Arlindo Pereira Figueredo Junior - Embargdo: Sergio Luiz de Camargo -

Vistos.

Arlindo Pereira Figueiredo Júnior, qualificado nos autos, ingressou com embargos de terceiro contra Sérgio Luiz de Camargo Nardy, SAB Astúrias Empreendimentos SPE Ltda., e contra First Brasil Group Empreendimentos e Participações S/A.

Alegou, em síntese, que é proprietário dos imóveis penhorados nos autos dos incidentes de cumprimento de sentença números 0003707-25.2019 e 0003708-10.2019, movidos por Sérgio Luiz contra Sab Astúrias, e contra First Brasil.

Segundo a inicial, o embargante adquiriu e quitou as unidades de números 151 e 152, não obstante a ausência de registro da escritura pública na matrícula dos imóveis.

Ademais, trata-se de matrícula ainda não regularizada pela construtora, impossibilitando o registro.

Sustentando ser o real proprietário, pediu a procedência e a desconstituição da penhora.

Juntou documentos.

Sérgio Luiz de Camargo Nardy contestou às fls. 84 com impugnação ao valor da causa.

No mérito alegou que o imóvel penhorado nos autos de número 0003707-25.2019 foi negociado em data posterior ao registro do incidente de cumprimento de sentença.

Alegou que, desta forma, houve fraude à execução.

Pediu a improcedência.

Houve réplica (fl. 329).

Relatado o essencial, decido.

A fim de evitar a ocorrência de nulidades, citem-se as requeridas SAB Astúrias e First, nas pessoas dos seus patronos constituídos nos autos dos incidentes de cumprimento de sentença números 0003707-25.2019 e 0003708-10.2019, providenciando a serventia a anotação no sistema informatizado, para que possam receber as intimações aqui proferidas.

Fica consignado ficam citadas as rés SAB Astúrias e First Brasil Group Empreendimentos e Participações S/A, nas pessoas dos seus patronos, nos termos do §3º, do art. 677, do Código de Processo Civil.

Int.
25/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:32

Conclusos para Sentença
18/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 23:55

Especificação de Provas Juntada
16/05/2023 18:17

Especificação de Provas Juntada
08/05/2023 20:15

Especificação de Provas Juntada
08/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 17:26

Réplica Juntada
05/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
04/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:38

Remetido ao DJE
11/04/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 08:01

AR Positivo Juntado
18/03/2023 07:01

AR Positivo Juntado
18/03/2023 06:01

AR Positivo Juntado
10/03/2023 12:07

Petição Juntada
28/02/2023 13:15

Contestação Juntada
27/02/2023 16:06

Petição Juntada
27/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:52

Suspensão do Prazo
22/02/2023 13:00

Carta Expedida
22/02/2023 12:59

Carta Expedida
22/02/2023 12:56

Carta Expedida
10/02/2023 14:05

Petição Juntada
06/02/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:22

Remetido ao DJE
02/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:25

Petição Juntada
12/01/2023 19:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:16

Remetido ao DJE
15/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:44

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:37

Petição Juntada
22/09/2022 14:15

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:49

Remetido ao DJE
16/09/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 14:23

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 00:24

Remetido ao DJE
14/09/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 14:33

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:32

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2022 16:16

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:38

Petição Juntada
21/07/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:56

Remetido ao DJE
18/07/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:14

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022 12:08

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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