TJSP - 0002494-45.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:03
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/09/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002494-45.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gleidson Robertino da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSA (OAB 193843/SP), ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP) -
28/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:10
Homologado o Cálculo
-
18/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 19:55
Declarada a Remição
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 22:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:08
Não Concedida a Progressão de Regime
-
19/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:54
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2023 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2023 15:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mara Elvira Barbosa E Sousa (OAB 193843/SP), Elvira Gerbelli (OAB 78784/SP) Processo 0002494-45.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Gleidson Robertino da Silva - 1.
Aprovo o cálculo de penas.
Intime-se Gleidson Robertino da Silva, MTR: 1138680, RG: 29449760, RJI: 182460396-12, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
Havendo lapso, requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. 2.
Conforme se verifica dos autos, Gleidson Robertino da Silva foi condenado(a) em razão da prática de crime disposto no caput do art. 9º-A, da LEP, decorrendo daí a obrigatoriedade de identificação do perfil genético.
Assim, em cumprimento ao disposto no art. 9º-A, da LEP, requisitem-se, via e-mail, as providências cabíveis para a realização da identificação do perfil genético, mediante extração de DNA do sentenciado, para inserção no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), seguindo as orientações estabelecidas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Segurança Pública: a) oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para que, no prazo de 15 dias, providencie o transporte do preso ao posto de IML mais próximo da Unidade Prisional em que se encontra. b) com cópias das Guias de Recolhimento e deste, requisite-se ao IML a coleta de amostra biológica, por método indolor (suabe bucal), para encaminhamento via malote e por ofício ao NBB-IC (Instituto de Criminalística) para que a referida amostra seja analisada e o perfil genético inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), com o resultado da pesquisa expedido na forma de laudo.
A colheita de material deverá seguir as orientações constantes do despacho nº 027/2018/IC-NBB/SPTC, datado de 11/06/2018, proferido pela Superintendência da Polícia Técnico-científica SSP/SP (Centro de Exames, Análises e Pesquisas - Núcleo de Biologia e Bioquímica, do Instituto de Criminalística), cujo item 3 assim dispõe: 3.
Quanto ao procedimento de identificação por DNA de condenado em cumprimento de pena em regime fechado, devem ser atendidas as seguintes etapas: a.
A autoridade competente deve expedir ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que proceda ao transporte do preso ao posto do IML mais próximo ao presídio.
Além desse documento, a autoridade judicial deve expedir requisição para que seja coletada amostra biológica do preso no IML, para que esta amostra seja enviada por malote ao NBB-IC, e para que esta amostra seja analisada e o perfil genético inserido no Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG), com o resultado da pesquisa expedido na forma de laudo.
Também deve acompanhar a requisição judicial cópia da guia de recolhimento do condenado ou documento equivalente que atenda às exigências do art. 106, da Lei nº 7.210/84; b.
No posto do IML, o preso deverá ter seu material coletado em procedimento indolor, por suabe bucal.
NÃO DEVE SER USADO O MÉTODO DE COLETA DE SANGUE (pois este não é indolor).
Não é necessário assinatura de termo de consentimento.
A ordem judicial de coleta supre o consentimento do condenado. c.
O IML que realizar a coleta deverá então secar o suabe (como em qualquer amostra de referência já comumente coletada), lacrá-lo e enviar a amostra por malote ao NBB-IC.
A amostra deve ser enviada por ofício (e não por pedido de RA), estando em anexo a ordem judicial de coleta e inserção no Banco de Dados. d.
Uma vez recebida a amostra no NBB, este providenciará sua análise e expedição de laudo com o resultado da pesquisa do perfil genético no BNPG.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Gleidson Robertino da Silva. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:36
Homologado o Cálculo
-
25/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 19:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/05/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
17/05/2023 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 10:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2023 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 18:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/05/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 14:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/04/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 08:57
Determinada a Regressão de Regime
-
03/03/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 14:45
Decisão
-
24/08/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 15:16
Processo Entranhado
-
26/07/2021 15:15
Incidente Processual Instaurado
-
14/07/2021 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 14:19
Homologado o Cálculo
-
02/07/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2021 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2021 17:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2021 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/07/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 02:56
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 23:14
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 15:32
Concedida Progressão de regime
-
21/01/2021 11:27
Conclusos para julgamento
-
20/01/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2021 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 10:48
Decisão
-
01/12/2020 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 15:10
Conclusos para julgamento
-
30/11/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 02:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 02:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/10/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 15:53
Proferido Despacho
-
15/09/2020 10:35
Conclusos para julgamento
-
11/09/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 12:53
Decisão
-
10/08/2020 16:34
Conclusos para julgamento
-
10/08/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 16:26
Processo Entranhado
-
10/08/2020 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
07/08/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 17:26
Processo Entranhado
-
28/07/2020 17:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/06/2020 00:21
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 23:38
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:38
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 00:24
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 22:57
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 04:39
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 02:54
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 02:57
Suspensão do Prazo
-
22/03/2019 15:09
Expedição de Ofício.
-
22/03/2019 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 13:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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