13/11/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:35

Juntada de Petição de parecer
08/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:45

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:04

Juntada de Mandado
30/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:57

Expedição de Alvará.
25/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:59

Juntada de Mandado
02/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
29/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB 236210/SP) Processo 1502373-20.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ENILTON DO CARMO MIRANDA - Fl. 126 DEFIRO ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

As colocações feitas pela defesa confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas, por ocasião da sentença.

Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2023 às 10:30h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas às audiências, independentemente de intimação.

Intimem-se o defensor e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

Requisite-se o réu.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Considerando (i) o retorno gradual aos trabalhos presenciais nos Fóruns do Estado de São Paulo determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (ii) que mais de 90% da população adulta do Estado de São Paulo já conta com o ciclo vacinal completo; (iii) que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente nas searas criminal e da infância e da juventude, tem sido possível observar um número elevadode atrasos e/ou redesignaçõesde audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes;DETERMINOque a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 09:30

Mantida a prisão preventida
07/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:47

Juntada de Ofício
16/06/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 13:25

Juntada de Mandado
10/05/2023 12:28

Expedição de Ofício.
24/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:28

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:00

Mantida a prisão preventida
14/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/02/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:42

Recebidos os autos
09/01/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/12/2022 09:52

Expedição de Certidão.
26/12/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
22/12/2022 06:28

Juntada de Mandado
21/12/2022 14:21

Protocolizada Petição
21/12/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 13:07

Expedição de Ofício.
21/12/2022 13:04

Expedição de Mandado.
21/12/2022 12:32

Conclusos para decisão
21/12/2022 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 07:57

Juntada de Certidão
21/12/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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