TJSP - 0004540-63.2008.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 08:10
Homologada a Transação
-
16/09/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Alves Torres (OAB 102132/SP), Adilson Peres Eccheli (OAB 137111/SP), Cristian de Sales Von Rondow (OAB 167512/SP), Marcio Rodrigo da Silva (OAB 237620/SP) Processo 0004540-63.2008.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Invtante: Claudio Benetti Torrezan, Erica Benetti Torrezan Marin e Gerson Fernando Marin, Claus Benetti Torrezan -
Vistos. 1.
Considerando que autos foram integralmente digitalizados pela parte (fls. 17 à fls. 902), cumpra-se a determinação de fl.902 removendo-se a tarja indicativa de "processo híbrido", anotando-se na capa dos autos "processo digitalizado" acomodando em escaninho próprio em cartório para ulterior remessa ao arquivo geral. 2.
Em síntese, trata-se de ação de sobrepartilha em relação aos bens que retornaram ao espólio de Claudionor Torrezan, falecido em 18/04/2008 (fls. 31/32) em razão da anulação das escrituras de compra e venda de imóveis, no bojo do processo n. 1906-31.2007.8.26.0438.
O falecido era viúvo de Elza B.
Torrezan, tendo deixado os filhos: Cláudio; Érica e Claus.
Os bens sonegados e o plano de partilha constam fls. 905/914, sendo, ao todo, seis imóveis objetos de matrículas: 13.685 (fls. 598/601); 17.266 (fls.594/597), 17.267 (fls.590/593), 38.659 (fls. 586/589) 38.661 (fls. 582/585) e 38.662 (fls 578/581), todos do CRI de Penápolis.
Certidão negativa de débito tributário municipal dos bens e comprovação dos valores (fls. 915/926).
Não houve objeção pela herdeira Erica (fls. 942). É a síntese.
Ante o exposto, providencie o inventariante no prazo de 30 (trinta) dias: a) Juntada da declaração em consonância com as declarações e o plano da sobrepartilha (fls. 905/914 ) e o recolhimento do ITCMD ou de sua isenção (para óbito ocorrido a partir de 01/01/2001), observando o disposto na Lei n.º 10.705/00, com a redação dada pela Lei n.º 10.992/01, regulamentada pelo Decreto n.º 46.655/02 e pela Portaria CAT n.º 15/03, apresentando ainda as declarações, gares e cópias das principais peças dos autos ao representante da Fazenda do Estado, nos termos do artigo 9º da supra mencionada portaria, para fins do artigo 22 do Decreto n.º 46.655/02 devendo acompanhar o trâmite administrativo e promover a juntada aos autos acerca da manifestação conclusiva sobre a quitação do imposto ou reconhecimento de isenção nos termos do art.664, §4º do CPC.
Para óbitos ocorridos até 31/12/2000 deverá ser comprovado o pagamento do ITBI causa mortis nos termos da Lei n.º 9.591/66, para fins de homologação da partilha; b) Certidão atualizada negativa de débito fiscal estadual do autor da herança conforme determinado às fls. 5/6, item 1 "c"; c) Recolhimento da taxa judiciária (R$ 3.426,00.
Guia DARE-SP.
Cód.230-6) correspondente a 100 UFESP para o monte-mor apresentado. 3.
Atendida a determinação acima, dê-se nova vista è herdeira (Érica) para manifestação em 15 (quinze) dias e não havendo objeções, tornem conclusos para sentença e expedição do formal de partilha.
Int. -
23/08/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 23:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
13/10/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 18:10
Recebidos os autos
-
04/08/2021 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2021 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2020 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 16:49
Recebidos os autos
-
18/10/2019 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2019 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2019 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2019 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2019 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2018 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2018 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2018 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2018 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 16:14
Recebidos os autos
-
28/05/2018 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2018 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2018 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2018 17:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 11:24
Recebidos os autos
-
04/12/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 18:51
Recebidos os autos
-
06/09/2017 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2017 11:16
Recebidos os autos
-
04/09/2017 18:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 18:28
Recebidos os autos
-
11/08/2017 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2017 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2017 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2017 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2017 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2017 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 10:17
Recebidos os autos
-
17/02/2017 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2017 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2017 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 16:12
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 09:59
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 18:50
Recebidos os autos
-
08/11/2016 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2016 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2016 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2016 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2016 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2016 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2016 11:28
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2016 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2016 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
25/01/2016 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2016 00:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 18:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2015 05:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 18:28
Recebidos os autos
-
08/09/2015 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2015 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2015 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2015 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2015 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2015 15:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/06/2015 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2015 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 14:35
Recebidos os autos
-
11/03/2015 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2014 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2014 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2014 17:19
Conclusos para despacho
-
14/10/2013 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2013 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2013 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2013 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2013 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/11/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/04/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/09/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/05/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/05/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2008 16:53
Recebidos os autos
-
12/05/2008 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2008 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2008
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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