TJSP - 0000140-13.2022.8.26.0374

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA DOS REIS ABRAMO

CPF *66.***.*79-90

Advogados

FRANCINE FRAZAO DA SILVA

OAB: 344982/SP

CPF *99.***.*28-90

JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

OAB: 230994/SP

CPF *99.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF *62.***.*40-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:56

    Petição Juntada

  • 28/09/2024 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:59

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 14/03/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 15:45

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 10:41

    Petição Juntada

  • 03/12/2023 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2023 10:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Aparecido Liporini Junior (OAB 230994/SP), Francine Frazão da Silva (OAB 344982/SP) Processo 0000140-13.2022.8.26.0374 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA CELIA DOS REIS ABRAMO -

    Vistos.

    Face a controvérsia e da complexidade dos cálculos, converto o julgamento em diligência e determino a produção de prova pericial, nomeando o perito Sr.

    Rangel Carvalho de Freitas.

    Intime-se para manifestar sobre a aceitação ao encargo, sendo que os honorários periciais serão efetuados por meio do convênio com a Justiça Federal, no valor de R$ 300,00.

    As partes poderão, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos suplementares e indicar assistente técnico.

    Os cálculos deverão ser realizados com base no disposto na r. sentença e no v.

    Acórdão (cópia nos autos) indicando eventuais pontos de divergência com os cálculos apresentados pelas partes.

    Apresento, ainda, o seguinte quesito do juízo: "1) Apresente o Sr.

    Perito cálculo do débito atualizado com a mesma data de atualização do cálculo do exequente que originou a impugnação do INSS, considerando o decidido no v.

    Acórdão e na sentença (naquilo que não foi alterado ou contrariado por aquele), bem como, no caso de omissão destes, considerando a atualização do débito (correção monetária) de acordo com o Manual de Atualização do Conselho da Justiça Federal vigente na época do cálculo, bem como os juros moratórios nos patamares de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 11.960/09 (30.06.2009) e a partir desta 0,5% ao mês.

    Apenas caso se trate de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, no cálculo deve ser considerado, ainda, a exclusão de eventuais períodos em que o autor comprovadamente exerceu atividade laborativa remunerada constante dos autos, com recolhimentos previdenciários." Cabe destacar que os parâmetros constantes do quesito nº 1 do juízo ainda não possuem caráter decisório e, portanto, por ora não possuem interesse recursal.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2023 11:03

    Especificação de Provas Juntada

  • 18/04/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:02

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 21/07/2022 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 11:54

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 08/03/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 12:28

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:10

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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