TJSP - 7000048-25.2015.8.26.0126

1ª instância - 01 Criminal de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIVAN CARLOS DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/12/2024 01:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/12/2024 23:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 04:02

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 17:24

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:44

    Expedição de documento

  • 16/05/2024 10:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:32

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 16:58

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/01/2024 18:38

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 09:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/01/2024 09:18

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 09:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 09:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 09:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2023 16:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/10/2023 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:36

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 11:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/09/2023 19:30

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/09/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:07

    Concessão

  • 20/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 18:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2023 18:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/09/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 13:34

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000048-25.2015.8.26.0126 - Execução da Pena - Réu: Josivan Carlos dos Santos - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 23:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 12:10

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 09:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 12:52

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2023 09:03

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/04/2023 12:33

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/04/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 10:21

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:51

    Realizado Cálculo

  • 10/04/2023 10:45

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 16:13

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2023 13:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/01/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 23:15

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:00

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 04/01/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 10:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/01/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 16:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/11/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:21

    Revogado o Livramento Condicional

  • 01/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:39

    Petição Juntada

  • 29/10/2022 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:48

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2022 13:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2022 13:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2022 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 12:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2022 10:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2022 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2022 10:12

    Expedição de documento

  • 11/07/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/07/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2022 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:25

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:25

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:23

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:23

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:22

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:21

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:20

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:18

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 11:17

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/06/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/05/2022 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/04/2022 15:59

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/07/2021 00:00

    Decisão

  • 23/06/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/03/2021 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Decisão

  • 12/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/01/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Decisão

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/04/2018 00:00

    Decisão

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 21/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 12/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Ofício Expedido

  • 14/05/2015 00:00

    Mandado Expedido

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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