12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:03

Homologado o Cálculo
12/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:36

Declarada a Remição
07/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:53

Homologado o Cálculo
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de resposta
07/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:28

Concedida Progressão de regime
28/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:02

Homologado o Cálculo
31/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/10/2024 12:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/10/2024 12:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:56

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:10

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:29

Declarada a Remição
17/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria de Barros (OAB 253835/SP) Processo 0015824-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DA SILVA NUNES GOMES - Não há nada a ser decidido judicialmente sobre os fatos apurados no Procedimento Disciplinar nº 183/2022, destinado a apurar falta cometida por GUILHERME DA SILVA NUNES GOMES, CPF: *87.***.*85-90, MTR: 1291635-9, RG: 71942246, RJI: 224392519-74, Centro de Detenção Provisória de Mauá, em 07/12/2022, eis que se trata de falta média e esta não acarreta nenhuma providência a ser tomada por este Juízo.

Com efeito, nos termos do art. 48, parágrafo único, da LEP, somente as faltas graves devem ser submetidas à apreciação judicial, sendo as demais de exclusiva atribuição da autoridade administrativa, que exerce o poder disciplinar na execução, nos termos do art. 47, da LEP.

Assim, não se aplica ao presente caso a declaração de perda dos dias remidos, eis que ausentes as circunstâncias previstas no artigo 127, da LEP, sendo que as consequências disciplinares já foram aplicadas pela Autoridade competente na oportunidade devida.

No mais, ainda estando o executado em CDP, deve ser ele removido, com urgência, para um dos estabelecimentos da rede SAP adequados ao cumprimento de sua pena em regime fechado.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:16

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:16

Homologado o Cálculo
08/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:58

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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