13/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2025 15:55

Processo Reativado
07/08/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/09/2023 12:27

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB 96643/SP), Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP) Processo 1001090-11.2023.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda -

Vistos. 1.

Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial.

Cite-se a parte executada, por carta (artigo 247 do Código de Processo Civil, a contrario senso), para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil).

Estão incluídas no débito exequendo as parcelas vincendas, se o caso, até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total.

Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. 2.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, em conformidade com os dados constantes da epígrafe desta decisão.

Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. 3.

Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.1.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada (da matriz) na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento e para embargos, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, com o respectivo demonstrativo, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. 5.

No silêncio da parte credora em atender aos itens 3 ou 4, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente.

Int.
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:28

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:28

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004822-80.2020.8.26.0271

Banco Bradesco Financiamento S/A

Ariana Aparecida Zanardi Caffa

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1007201-70.2023.8.26.0438

Fundacao Educacional de Penapolis - Fune...

Iris Daiane Garcia

Advogado: Danilo Suniga Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0003892-60.2023.8.26.0405

Gabriel Arboleda Ventura

Bio Saude LTDA

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1016817-15.2023.8.26.0068

Banco Bradesco S/A

Gislaine Gomes de Oliveira Ferreira

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1000357-57.2016.8.26.0048

William Melilli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2016 17:25

Exibir Processo