TJSP - 0000640-14.2019.8.26.0462

1ª instância - 01 Criminal de Poa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE SANTOS SILVA

CPF *76.***.*68-90

Advogados

MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES

OAB: 193172/SP

CPF *46.***.*22-26

MARINHO MENDES

OAB: 64319/SP

CPF *63.***.*26-34

Terceiro

Partes

DELEGADO DO SETOR DE HOMICIDIOS DE MOGI DAS CRUZES/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THAIS NUNES GOMES

CPF *76.***.*77-98

CASSIUS RUIZ CAMARGO

CPF *46.***.*73-64

WILLIANS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 23:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:21

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:46

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 20:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 13:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/10/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 20:51

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Auxiliadora de Moraes Braz Domingues (OAB 193172/SP) Processo 0000640-14.2019.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kaue Santos Silva - Juíza de Direito: Dra.

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida

    Vistos.

    Fls. 758/772: trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do réu, que sustenta a ausência de indícios suficientes de autoria para um decreto condenatório, uma vez que a denúncia se sustenta em depoimentos de testemunhas que teriam interesse em vê-lo condenado.

    Requereu também a concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que o réu é trabalhador, possui residência fixa e não ostenta maus antecedentes.

    Por fim, postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    O Ministério Público manifestou-se pela ratificação do recebimento da denúncia e pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória (fls. 790/793).

    Decido.

    Os argumentos apresentados são afetos ao mérito, que demanda dilação probatória e serão analisados oportunamente.

    Outrossim, existem nos autos indícios de autoria e prova da materialidade do delito descrito na denúncia, conforme questão analisada na decisão de fls. 147/148, especialmente, pelo relato da testemunha do crime, dos policiais militares que atenderam a ocorrência e do laudo necroscópico de fls. 108/110.

    Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei nº 11.719/2008, ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando a atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária do Réu, ratifico o recebimento da denúncia.

    Quanto ao pedido de revogação da prisão, uma vez inalterada a situação fática que deu origem à decretação da prisão preventiva, conforme decisão de fls. 147/148, cujos fundamentos reitero, indefiro o pedido formulado.

    Importante destacar ainda que, além da gravidade concreta do crime, o réu permaneceu foragido por quase seis anos, o que revela sua intenção em não se submeter à aplicação da lei penal em caso de eventual condenação.

    Por fim, necessário esclarecer que primariedade, atividade lícita e residência fixa não são requisitos que, isoladamente, conferem a possibilidade automática de concessão de liberdade, havendo outros serem considerados, tais como os que fundamentaram a mencionada decisão de fls. 147/148.

    Sobre o tema: O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e exercer atividade lícita são circunstâncias pessoais que, por si sós, não impedem a decretação da custódia cautelar (STF, HC 108.314, Rel.

    Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 13/09/2011; HC 112.642, Segunda Turma, Rel.

    Ministro Joaquim Barbosa, julgado em 26/06/2012; STJ, HC 297.256/DF, Rel O.

    Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, RHC 44.212/SP, Rel.

    Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/02/2014).

    Providencie a escrevente responsável o agendamento de audiência.

    Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de gratuidade formulado pela Defesa (fls. 769).

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Poá, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 21:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:06

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 22:06

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2023 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 22:06

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2023 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:41

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 18:17

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 19:00

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2020 12:49

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2020 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 14:32

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 16:34

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:19

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2020 21:13

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:41

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 21:56

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:35

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 09:35

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 18:53

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 10:14

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 15:54

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:36

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 10:09

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 22:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 09:12

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 09:09

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 17:22

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:39

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:38

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:37

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:35

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2019 11:35

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:31

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:29

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:27

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:22

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:21

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:18

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:11

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:10

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:10

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:10

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 11:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:06

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:04

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 10:56

    Desmembrado o feito

  • 19/02/2019 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 12:50

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:21

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2019 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2019 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 11:36

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/01/2019 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 18:53

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 12:38

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 18:33

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2018 18:30

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 13:50

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 18:25

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2018 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 13:22

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 13:18

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2018 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2018 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 12:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 11:59

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2018 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2018 16:13

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 12:34

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2018 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2018 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2018 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2018 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2018 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2018 17:31

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2018 11:53

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 16:04

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 18:12

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2018 18:11

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 17:18

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 14:11

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2018 14:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 02/05/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2018 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:57

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2018 10:52

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 12:21

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2017 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 12:37

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 17:00

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 21/11/2017 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2017 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2017 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 13:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/11/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 10:43

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 17/11/2017 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/11/2017 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 18:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/11/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2017 12:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/10/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 18:51

    Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.

  • 04/10/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/10/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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