TJSP - 0005524-93.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE SOUZA LIMA

CPF *75.***.*54-02

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:30

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:36

    Expedição de documento

  • 12/03/2025 10:33

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 12/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 12/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 12/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 12/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 27/10/2024 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:21

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 15:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/08/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:32

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 20:46

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0005524-93.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DE SOUZA LIMA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 94 DIAS, em relação ao sentenciado FERNANDO DE SOUZA LIMA, CPF: *75.***.*54-02, MT: 967631-3, RG: 52.404.815-0, RJI: 181207410-16, RJI: 181207410-16, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 17/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:16

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 13:45

    Recurso Interposto

  • 04/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 16:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:48

    Expedição de documento

  • 19/12/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2020 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 16:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/11/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 19:03

    Expedição de documento

  • 07/07/2020 10:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2020 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2020 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2020 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2020 10:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2020 13:50

    Documento Juntado

  • 23/06/2020 13:50

    Documento Juntado

  • 23/06/2020 13:50

    Documento Juntado

  • 16/06/2020 22:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2020 20:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 10:59

    Documento Juntado

  • 08/05/2019 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2019 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2019 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2019 09:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/05/2019 09:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/04/2019 10:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/03/2019 09:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/03/2019 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2019 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 10:24

    Decisão

  • 11/03/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:21

    Petição Juntada

  • 28/02/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 15:48

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/02/2019 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 11:26

    Recurso Interposto

  • 21/02/2019 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2019 11:48

    Petição Juntada

  • 16/02/2019 11:36

    Petição Juntada

  • 15/02/2019 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 15:59

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 14:48

    Expedição de documento

  • 21/12/2018 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2018 10:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2018 09:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2018 15:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/07/2018 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2018 15:55

    Decisão

  • 19/07/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:41

    Petição Juntada

  • 18/07/2018 17:26

    Petição Juntada

  • 16/07/2018 10:35

    Petição Juntada

  • 13/07/2018 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2018 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2018 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2018 18:35

    Expedição de documento

  • 12/07/2018 18:03

    Declarada a Remição

  • 12/07/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 19:15

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2018 20:15

    Petição Juntada

  • 01/07/2018 20:15

    Processo Entranhado

  • 01/07/2018 20:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2018 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 11:37

    Intimação Juntada

  • 11/05/2018 17:55

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 11/05/2018 17:54

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 17/04/2018 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 11:45

    Petição Juntada

  • 13/04/2018 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2018 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2018 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 15:32

    Documento Juntado

  • 17/03/2018 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2017 15:07

    Intimação Juntada

  • 05/12/2016 08:08

    Decisão

  • 02/12/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 15:49

    Petição Juntada

  • 01/12/2016 07:19

    Petição Juntada

  • 28/11/2016 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2016 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2016 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 18:27

    Documento Juntado

  • 10/08/2016 11:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2016 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2016 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2016 10:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/08/2016 18:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/08/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2016 18:59

    Ofício Expedido

  • 17/05/2016 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2016 15:19

    Certidão Juntada

  • 17/03/2016 15:18

    Sentença Digitalizada

  • 17/03/2016 15:17

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 17/03/2016 15:16

    Documento Juntado

  • 17/03/2016 15:15

    Portaria Juntada

  • 17/03/2016 15:15

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 17/03/2016 15:14

    Guia Juntada

  • 17/03/2016 14:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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