16/10/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 17:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP) Processo 1507599-48.2019.8.26.0066 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Processo nº. 2019/005821.

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Sem cobrança de custas processuais, uma vez que o executado é beneficiário de justiça gratuita (fls. 99). 3 - Defiro o pedido da exequente de renúncia do prazo recursal e da ciência desta decisão. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. 5 Servirá esta decisão como ofício que poderá ser impresso pela parte interessada para encaminhamento aos órgão de proteção de crédito para que seja efetuada as respectivas baixas.

Intimem-se.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:55

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 07:03

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 20:29

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 07:17

Expedição de Certidão.
25/03/2021 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/03/2021 21:25

Conclusos para decisão
11/03/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 07:20

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:14

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/12/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 21:55

Expedição de Carta.
24/11/2020 21:54

Expedição de Carta.
24/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2019 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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