03/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 21:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 14:41

Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 04:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 00:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
05/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 04:02

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 10:33

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:27

Bloqueio/penhora on line
16/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 09:37

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:07

Suspensão do Prazo
25/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramiro de Almeida Monte (OAB 146980/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP) Processo 1012577-03.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Marajó -

Vistos. 1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 2 - Cite-se o(a,s) executado(a,s) supra indicado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor apontado no demonstrativo, que deverá integrar a presente, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.

Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil).

Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3 - Indefiro o pedido de citação postal no rito de execução.

Diante da controvérsia legal de necessidade de citação por Oficial de Justiça nos processos de execução, considerando a exclusão da sua previsão (artigo 222, alínea d do CPC/73) no artigo 247 do novo Código de Processo Civil e a relevância da prática deato processual complexo no ato de citação na execução(cientificação da ação e necessidade de atuação humana concreta de prática de atos de constrição penhora de bens) aliada à previsão expressa de "mandado de citação" do artigo 806, §2º do CPC/15, reputo imprescindível a citação por mandado nos processos de execução. 4 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de citação por mudança de endereço, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD.

Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório.

Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão e/ou intimação. 5 Em caso de requerimento da certidão para as finalidades do inciso IX do artigo 799 do Código de Processo Civil, anoto que basta o comparecimento do patrono ao Cartório para o pleito diretamente ao Ofício, com o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. 6 Defiro o pleito de inscrição no SERASAJUD do valor cobrado na execução, exclusivamente do devedor do título extrajudicial, desde que efetivado o requerimento na petição inicial e acompanhada das respectivas custas, independentemente de nova conclusão.

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos.

Servindo a presente como mandado para os fins legais.

Intime-se.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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