31/10/2024 10:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:30

Recebidos os autos
26/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:13

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2023 20:47

Conclusos para julgamento
14/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1009980-02.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Batista dos Santos - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).

Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.

Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020.
17/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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