13/05/2025 11:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 11:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:52

Prazo
11/04/2025 09:49

Expedido Certidão
09/04/2025 18:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 15:13

Despacho
31/01/2025 14:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2025 14:04

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:06

Prazo
06/12/2024 11:04

Expedido Certidão
05/12/2024 15:05

Vista (Contrarrazões)
04/12/2024 21:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 21:20

Juntada de petição
13/11/2024 21:20

Expedido Termo
12/11/2024 10:05

Prazo
06/11/2024 11:13

Unificação Pai
06/11/2024 09:29

Expedido Certidão
03/11/2024 09:40

Julgado virtualmente
08/10/2024 16:40

Juntada de petição
08/10/2024 16:40

Subprocesso Cadastrado
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 10:04

Expedido Certidão
01/10/2024 09:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/10/2024 07:00

Acórdão registrado
01/10/2024 06:07

Julgado virtualmente
26/09/2024 06:32

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 11:24

Conclusos para o Relator
29/05/2024 16:21

Expedido Termo
29/05/2024 16:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
24/05/2024 13:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/05/2024 14:30

Conclusos para o Relator
13/05/2024 16:37

Juntada de petição
13/05/2024 16:37

Expedido Termo
13/05/2024 10:18

Prazo
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 09:04

Expedido Certidão
02/05/2024 14:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2024 16:27

Despacho
20/03/2024 12:15

Conclusos para o Relator
19/03/2024 20:36

Juntada de petição
19/03/2024 20:35

Expedido Termo
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 08:57

Expedido Certidão
13/03/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2024 14:19

Despacho
05/02/2024 11:49

Juntada de petição
05/02/2024 11:48

Expedido Termo
05/02/2024 11:10

Juntada de petição
05/02/2024 11:10

Expedido Termo
06/12/2023 13:19

Juntada de petição
06/12/2023 13:19

Expedido Termo
29/11/2023 23:31

Juntada de petição
29/11/2023 23:31

Expedido Termo
23/09/2023 10:53

Juntada de petição
23/09/2023 10:53

Expedido Termo
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
19/09/2023 13:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/09/2023 11:58

Distribuição por Sorteio
18/09/2023 00:00

Publicado em
13/09/2023 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2023 14:26

Processo Cadastrado
05/09/2023 13:33

Processo encaminhado para outra Seção
04/09/2023 18:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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