TJSP - 0003873-79.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DIAS MOURA

Advogados

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 188752/MG

CPF *73.***.*87-79

ERICA TATIANESANGUINETE VILAS BOAS

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:25

    Mandado Expedido

  • 12/05/2025 14:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/03/2025 10:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:57

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 18:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2024 18:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2024 18:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 18:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2024 13:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2024 13:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2024 10:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:52

    Mandado Expedido

  • 12/11/2024 16:02

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 16:24

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/11/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 13:36

    Alvará Juntado

  • 08/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 16:20

    Concessão

  • 07/11/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 18:06

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 21:41

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 17:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/10/2024 17:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 16/10/2024 17:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 16/10/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:37

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2024 11:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 11:39

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 10:45

    Apensado ao processo

  • 19/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 20:44

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 13:48

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 14:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/09/2023 12:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 06/09/2023 16:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 06/09/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS (OAB 146604/MG) Processo 0003873-79.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DIAS MOURA - Não se tratando de hipótese de aplicação, pelo Juízo de conhecimento, da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não há que se falar em revisão da situação processual do sentenciado.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se

  • 18/08/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 14:52

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 09:36

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 17/07/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/07/2023 09:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/07/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:57

    Certidão Juntada

  • 13/07/2023 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 13:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2023 13:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2023 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/05/2023 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 19:04

    Ofício Expedido

  • 22/05/2023 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 18:19

    Expedição de documento

  • 22/05/2023 18:15

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 18:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/05/2023 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2023 17:29

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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