03/05/2025 13:26

Pedido de Habilitação Juntado
12/08/2024 09:46

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/08/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
03/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 20:20

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:57

Petição Juntada
10/04/2024 17:27

Arquivado Provisoriamente
10/04/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:49

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:58

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:28

Especificação de Provas Juntada
10/11/2023 11:29

Petição Juntada
09/11/2023 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
07/11/2023 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 01:26

Réplica Juntada
10/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 09:57

Contestação Juntada
16/09/2023 04:00

AR Positivo Juntado
06/09/2023 12:51

Carta Expedida
29/08/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1009464-33.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues Lopes -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
28/08/2023 00:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 00:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:05

Petição Juntada
24/07/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
20/07/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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