TJSP - 1001988-09.2023.8.26.0495

1ª instância - 02 Cumulativa de Registro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NICIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

CPF *57.***.*69-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 06:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2024 08:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2024 10:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

  • 23/05/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

  • 10/01/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 20:02

    Decretada a revelia

  • 19/12/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

  • 17/11/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nícia Carla Ricardo Estevam Marques (OAB 159151/SP) Processo 1001988-09.2023.8.26.0495 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Emauele Deiroz e Silva -

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência para Exercício ao Direito de Convivência Familiar proposto por Emauele Deiroz e Silva em relação ao filho João Fernando Deiroz Martin Pinto contra o genitor, Fernando Martin Pinto.

    Pretende a autora exercer o direito de visitas de forma monitorada em relação ao adolescente, visto que pesa contra si medida protetiva estabelecida em favor do filho.

    Parecer do Ministério Público desfavorável à concessão da tutela provisória de urgência sem a oitiva da parte adversa (fls. 131/132). É o relato do essencial; passo decidir.

    Em que pese toda a argumentação edificada, a medida antecipatória não deve ser deferida sem, ao menos, a oitiva da parte demandada, o que se mostra mais consentâneo com o ordenamento jurídico, até mesmo em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, notadamente por envolver situação familiar complexa e que demanda análise mais exauriente dos fatos.

    Analisando o pleito liminar, ausente situação de risco ao adolescente indefiro a pretensão da autora.

    Relevante esclarecer que não se está a exigir a prova cabal do alegado ou a certeza do direito invocado, o que é incompatível com este momento processual e, sobretudo, com a própria natureza da medida cautelar.

    No entanto, é indispensável a demonstração da plausibilidade do direito, o que não se verifica, por ora, nos autos, dado o caráter unilateral da versão deduzida na inicial.

    Ademais, como bem observado pelo representante do Ministério Público as alegações autorais não são suficientes para demonstrar que a imposição forçada da visitação ao adolescente atenda seu melhor interesse, posto que há notícia de medida protetiva em face da autora.

    Ante o exposto, indefiro as medidas rogadas, aguardando-se o contraditório para melhor assentamento das questões postas sub examine.

    Providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé dos autos do processo n° 1500024-87.2023.8.26.0570.

    Defiro a expedição de ofício à Escola Pública Sylas Baltazar de Araújo situada no Bairro Oliveira Barros, para que forneça o relatório do comportamento do menor João Fernando.

    No mais, CITE-SE com as advertências legais.

    Defiro a gratuidade à autora.

    Anote-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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