TJSP - 0002608-91.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO ALVES DOS SANTOS

CPF *35.***.*09-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE

OAB: 483136/SP

CPF *42.***.*26-41

CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA

OAB: 394264/SP

CPF *72.***.*46-15

JULIANA SCOTTI SANTOS

OAB: 416779/SP

CPF *35.***.*97-00

MARIANA SCOTTI SANTOS

OAB: 503616/SP

CPF *55.***.*03-57

SAVIA FRANCO DE MORAIS

CPF *31.***.*53-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:38

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002608-91.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA SCOTTI SANTOS (OAB 503616/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE (OAB 483136/SP)

  • 02/09/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:06

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:20

    Declarada a Remição

  • 01/09/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:01

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 14:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 14:11

    Declarada a Remição

  • 16/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:35

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:24

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 14:33

    Recurso Interposto

  • 10/07/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 14:27

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 07:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/03/2024 11:09

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/01/2024 11:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2024 11:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2024 14:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/01/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 18:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:24

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/09/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2023 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2023 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP) Processo 0002608-91.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba-521.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:09

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 16:29

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 18:09

    Declarada a Remição

  • 24/05/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 20:23

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 09:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2023 09:54

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/05/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 14:27

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/04/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 12:00

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:18

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 15:17

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2023 15:12

    Apensado ao processo

  • 30/03/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 14:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/03/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 09:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2022 16:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/11/2022 16:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/10/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 16/09/2022 13:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2022 13:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/09/2022 13:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2022 12:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2022 14:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 11:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 17:30

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/09/2022 17:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/08/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:55

    Expedição de documento

  • 26/08/2022 15:54

    Ofício Juntado

  • 30/05/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 10:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:53

    Certidão Juntada

  • 25/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2022 12:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/04/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 11:36

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/04/2022 16:35

    Certidão Urgente Expedida

  • 19/04/2022 16:24

    Apensado ao processo

  • 13/04/2022 22:06

    Ofício Expedido

  • 13/04/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 17:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2022 17:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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