TJSP - 1003216-30.2023.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 22:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 22:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:08
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 23:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 23:01
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 22:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 23:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:23
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 12:42
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 13:47
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 13:46
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edivania Cristina Bolonhin (OAB 125212/SP) Processo 1003216-30.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dolores Guerta Antonio, Adão Gonçalves Antonio -
Vistos.
A parte autora ajuizou a presente Ação de Internação Compulsória em face de seu filho alegando em síntese ser o(a) requerido(a) portador(a) de transtorno afetivo bipolar F31.2, com episodio atual maníaco com sintomas psicóticos.
Alega ainda que a parte requerida esta agressiva com quadro delirante.
Considerando os fatos alegados, documentação encartada aos autos, em especial o atestado médico de fls. 18, boletins de ocorrências de fls. 35/38 e a manifestação do i.
Promotor de Justiça (fls. 47/49) dando conta da gravidade do quadro clínico vivenciado pelo filho da parte requerente e vislumbrando tanto a plausibilidade jurídica do pedido quanto o risco em se aguardar uma sentença definitiva, visando preservar a integridade física da requerida, de seus familiares e demais pessoas com as quais convive, defiro a liminar postulada, DETERMINANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA do(a) requerido (a) em hospital destinado ao tratamento de pessoas com de transtorno afetivo bipolar F31.2, devendo o(a) requerido(a) ser removido(a) para o Pronto Atendimento Municipal de Dracena, sob responsabilidade do respectivo Diretor até que seja removido(a), o mais breve possível, para um hospital, preferencialmente da rede pública, apto a fornecer o tratamento de que necessita.
Intimem-se por e-mail ([email protected]).
Expedindo-se a respectiva folha de rosto URGENTE.
Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Dracena, para que providencie, com urgência, vaga para internação compulsória do requerido (a), em instituição de saúde local ou da região, comunicando este Juízo ([email protected]).
Para a efetivação da liminar, se necessário, deverá o Oficial de Justiça entrar em contato, antes, com a parte autora, pai do requerido, a fim de que ele/ela acompanhe na diligência.
Desde já, autorizo a utilização da força policial para o cumprimento da liminar.
Serve esta como Ofício à Polícia Militar.
Efetivada a internação, oficie-se à instituição de saúde, para que envie a este Juízo, no prazo de 15 dias, laudo médico descrevendo a situação clínica do(a) requerido(a), expondo seu diagnóstico e discriminando qual o tratamento a ser dispensado.
Oficie-se à OAB/SP, subsecção de Dracena, para a indicação de advogado, que será nomeado Curador Provisório, apenas para este processo, em prol do(a) requerido(a) incapaz.
Citem-se a Fazenda requerida, bem como a requerida, na pessoa do advogado nomeado para sua defesa.
Cópia desta decisão servirá como MANDADO DE INTERNAÇÃO, expedindo-se a respectiva folha de rosto para cumprimento, com urgência.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:57
Evoluída a classe de 58 para 7
-
17/08/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010692-44.2022.8.26.0269
Valmir Valentim de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 17:24
Processo nº 1004544-74.2023.8.26.0077
Tayline Lima Goncalves Pedroso
L.a.m. Folini - ME - Mundial Editora
Advogado: Rosimeri Toso Casara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 09:20
Processo nº 0005367-62.2012.8.26.0526
Maria Sandra de Campos
Edmilson Leite de Barros
Advogado: Toshiteru Abe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2012 11:35
Processo nº 1007404-71.2023.8.26.0037
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Bianca Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 14:16
Processo nº 1011264-96.2023.8.26.0161
Luana Oliveira Martins
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Isadora Soares Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 21:00