TJSP - 0005451-48.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIGONE BORGES DE ALMEIDA

Advogados

FERNANDA SPIGARIOL LIMA

OAB: 425208/SP

CPF *81.***.*01-25

MARTINIANE BORGES VAZ

OAB: 408061/SP

CPF *28.***.*59-08

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB: 425430/SP

CPF *57.***.*35-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 20:05

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:27

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:36

    Parecer Juntado

  • 27/03/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:26

    Certidão Juntada

  • 27/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:06

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/01/2025 17:22

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/09/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/08/2024 09:58

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/07/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 23:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 11:32

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:47

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 20/01/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:21

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:40

    Mudança de Magistrado

  • 05/12/2023 22:05

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 09/11/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:02

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Martiniane Borges Vaz (OAB 408061/SP), Fernanda Spigariol Lima (OAB 425208/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) Processo 0005451-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Rigone Borges de Almeida -

    Vistos.

    Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 460/461.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:14

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:12

    Documento Juntado

  • 06/02/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 12:50

    Evoluída a Classe

  • 24/08/2022 12:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/07/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:03

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 14:14

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2022 14:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2022 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2022 12:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:58

    Documento Juntado

  • 02/02/2022 18:09

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/02/2022 19:33

    Recurso Interposto

  • 01/02/2022 18:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 11:33

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 06:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 06:33

    Proferido Despacho

  • 21/01/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 21:16

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 20:23

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/12/2021 06:05

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 08:17

    Decisão

  • 15/12/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 15:49

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 17:19

    Petição Juntada

  • 28/11/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2021 13:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/10/2021 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2021 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 19:24

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 19:06

    Decisão

  • 14/10/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 20:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:53

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 17:57

    Decisão

  • 27/09/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/09/2021 15:08

    Recurso Interposto

  • 26/09/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 18:33

    Documento Juntado

  • 23/09/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 14:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/09/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/08/2021 14:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2021 14:45

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 13/08/2021 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:48

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 18:43

    Decisão

  • 13/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:45

    Expedição de documento

  • 12/07/2021 16:29

    Desapensado do processo

  • 12/07/2021 11:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2021 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/07/2021 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 18:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2021 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2021 11:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/06/2021 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2021 14:55

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 11:06

    Documento Juntado

  • 16/06/2021 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 10:58

    Expedição de documento

  • 08/06/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 14:00

    Apensado ao processo

  • 02/06/2021 13:53

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2021 09:25

    Recurso Interposto

  • 31/05/2021 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 17:54

    Decisão

  • 19/05/2021 17:24

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 22:55

    Petição Juntada

  • 17/05/2021 18:55

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 18:02

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 07:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2021 06:02

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/05/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 06:38

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 20:44

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 21:25

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 02:28

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 01:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 01:28

    Ofício Expedido

  • 22/04/2021 01:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 01:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 01:25

    Documento Juntado

  • 22/04/2021 01:21

    Documento Juntado

  • 22/04/2021 01:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/04/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 12:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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