15/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 17:56

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stephan Kohlz Pereira (OAB 127614/RS) Processo 1009054-95.2023.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Pereira dos Santos -

Vistos.

Neste juízo de cognição sumária, ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência.

Com efeito, é cediço que os atos da administração gozam de presunção de legalidade, fundado, no caso, em relatório psicológico.

Prudente a oitiva da parte contrária.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência.

No mais, cite-se a parte requerida na forma e sob as penas da lei, advertindo-se de que, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 30 dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

Cientifique-se ainda a parte requerida de que, caso haja alguma possibilidade de conciliação para o presente caso, deverá informar em preliminar na própria contestação, salientando que a proposta de conciliação pela ré não induz a confissão.

Caso a parte requerida entenda pela impossibilidade de conciliação, deverá apresentar com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009, indicando ainda se pretende a produção de novas provas, especificando-as.

A ausência de manifestação de qualquer das partes quanto ao interesse na produção de provas implicará na preclusão do direito à dilação probatória e o imediato julgamento do feito.

Intime-se.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 18:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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