25/09/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 11:04

Juntada de Ofício
11/06/2024 10:56

Protocolizada Petição
11/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
17/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:29

Processo Reativado
29/01/2024 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 09:41

Baixa Definitiva
10/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:21

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:26

Homologada a Transação
06/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:59

Juntada de Mandado
14/11/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
13/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:41

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:50

Juntada de Mandado
28/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Nunes Gonçalves (OAB 403670/SP) Processo 1004176-77.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G Brand Alves Comercio de Joias Ltda -

Vistos.

Certifique-se a z. serventia se os títulos de fls. 26, encontram-se em Cartório.

Após, se em termos, a fim de se evitar alegação de qualquer espécie de cerceamento a jurisdição, cite-se para pagamento, no prazo de três dias, contados da citação, sob pena de penhora artigo 829, "caput", e parágrafo 1º, do CPC, no endereço declinado.

Instrua-se o mandado com as cópias necessárias (fls. 27/28 e 34).

Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora livremente de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, caso não tenham sido indicados pelo exequente (art. 829, § 2º), avaliando-se-os e fazendo constar do auto tanto o estado de conservação quanto o de funcionamento.

Independentemente de a constrição ser ou não frutífera, e à margem de qualquer alegação, o Oficial de Justiça deverá cumprir o disposto no artigo 836, § 1º, do Estatuto Processual Civil, procedendo à constatação de todos os bens que guarnecem a residência do executado.

No mesmo ato, em cumprimento ao comando do Comunicado CG 178/2020, o Oficial de Justiça deverá coletar os seguintes dados do(a) devedor(a): nome completo (sem abreviaturas), número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil (e se há união estável), filiação, profissão, domicílio e residência, e endereço eletrônico.

Consigne-se no mandado que eventual indicação de bens pelo executado deverá ser submetida à manifestação do exequente e apreciada pelo juízo, nos termos do artigo art. 829, § 2º, do CPC.

O senhor Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado integralmente, independentemente de qualquer alegação, inclusive celebração de acordo.

Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, e os do reforço policial, se necessários.

Não se encontrando quaisquer bens penhoráveis, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 836 do CPC.

Cientifique-se o executado de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos.

Se efetuada a penhora, cientifique-se o devedor de que, oportunamente, será designada audiência, ocasião em que, querendo, poderá opor embargos à execução ou conciliar-se com o(a) exequente.

Após, caso a constrição seja total ou parcialmente infrutífera, oficie-se para a inserção do nome do devedor no banco de dados da Serasa e SCPC, sem prejuízo das demais medidas para cumprimento da obrigação.

Em não sendo encontrado o executado, intime-se o exequente para, em dez dias, indicar novo endereço, pena de extinção.

Cópia desta decisão servirá como mandado para CITAR o(a) executado(a) dos termos da ação, acompanhada da cópia da petição inicial, ficando dispensada a expedição de mandado pela serventia.

Todos os prazos contam-se em dias úteis - artigo 12-A da Lei 9.099/95.

Int.
25/08/2023 15:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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