09/09/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:38

Recebidos os autos
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Soares de Oliveira (OAB 298366/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 1000982-25.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Lima de Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos descontados da conta corrente do autor; B) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, ao autor os valores descontados, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), contados da citação, nos termos do art. 240, do Código Processo Civil e art. 405, do Código Civil; C) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor R$ 3.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 20% sobre o valor da condenação.

Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Em virtude desta nova sistemática, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:11

INCONSISTENTE
23/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento
17/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
16/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:08

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:50

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:39

Expedição de Carta.
01/06/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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