24/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
23/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:57

Suspensão do Prazo
03/11/2024 12:14

Suspensão do Prazo
10/04/2024 18:45

Incidente Processual Instaurado
09/04/2024 11:57

Incidente Processual Instaurado
26/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:48

Remetido ao DJE
25/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
05/02/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:40

Petição Juntada
09/12/2023 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:10

Remetido ao DJE
30/11/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 16:22

Petição Juntada
28/11/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:58

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/09/2023 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 14:06

Ofício Juntado
15/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
15/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:56

Petição Juntada
24/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Keilla Ellen Borges (OAB 288311/SP) Processo 0016097-96.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Washington Luiz Rodrigues Agra Junior - Assiste razão a Fazenda Estadual.

O credor apresentou cálculo às fls. 52/53 englobando todo período devido (fevereiro de 2018 a janeiro de 2023).

Intimada a devedora, esta apresentou sua concordância expressa para com os valores.

Agora, sob a alegação de erro material, pretende o exequente inovar os valores apresentados.

Não é o caso de acolher sua pretensão.

Os novos cálculos (fls. 62/23) referem-se ao mesmo período, inovando-se, no entanto, quanto aos valores pretendidos, não se tratando de simples erro aritmético ou inexatidão material.

Portanto, sobre a questão operou-se a preclusão consumativa.

Assim, consolido o crédito em R$ 47.806,40 (quarenta e sete mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos), atualizado até maio de 2023, sendo R$43.460,36 referente ao crédito principal e R$ 4.346,04 referente aos honorários advocatícios.

Nos termos do Comunicado 394/2015, a partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de pagamento de pequeno valor e dos ofícios precatórios somente será admitido no formato digital, através do Portal e-Saj, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Providencie o credor o necessário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, aguarde-se comunicação do pagamento.

Intimem-se.
23/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:30

Homologado o Cálculo
19/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:16

Petição Juntada
11/07/2023 13:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 09:06

Remetido ao DJE
30/06/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 20:43

Petição Juntada
01/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:00

Petição Juntada
23/05/2023 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 12:05

Remetido ao DJE
12/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:37

Petição Juntada
22/04/2023 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 13:34

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 23:36

Petição Juntada
25/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
24/03/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 07:45

Petição Juntada
19/03/2023 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 06:00

Remetido ao DJE
07/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:40

Petição Juntada
17/12/2022 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 10:38

Remetido ao DJE
06/12/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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