22/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 14:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 14:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luciano Colenci (OAB 217371/SP) Processo 1004963-19.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mercia Aparecida Falararo, Marcia Aparecida Falararo - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.

Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
17/08/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 13:42

Recebidos os autos
17/12/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2022 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2022 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2022 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2022 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2022 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2022 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2022 11:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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