TJSP - 7011745-92.2006.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Advogados

THAIS MOLINA PINHEIRO

OAB: 356862/SP

CPF *10.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:42

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:23

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2023 17:50

    Mudança de Magistrado

  • 21/11/2023 14:05

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 31/08/2023 17:45

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Molina Pinheiro (OAB 356862/SP) Processo 7011745-92.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: João Henrique Bernardes - A manifestação de fls. 1597/1601 não foi acompanhada de nenhum documento, é genérica e apresenta fotografias que não permitem identificar com clareza o executado.

    Assim, indefiro o pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento da multa penal, tendo em vista que o executado não comprovou a impossibilidade adimplemento, como exige a nova redação do Tema 931 do STJ.

    No mais, aguarde-se o julgamento do agravo em execução, cujo processamento está sendo realizado nos autos dependentes.

  • 29/08/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 20:05

    Recurso Interposto

  • 23/03/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 10:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/03/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 15:02

    Ofício Expedido

  • 13/03/2023 15:01

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/11/2022 09:37

    Mudança de Magistrado

  • 25/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:39

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 14:39

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 18:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/09/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/03/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/12/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2014 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/09/2014 00:00

    Outros

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/01/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/01/2014 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/10/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2013 00:00

    Outros

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Outros

  • 09/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2012 00:00

    Outros

  • 30/10/2012 00:00

    Outros

  • 22/10/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/10/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/09/2012 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 04/09/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 03/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 14/05/2012 00:00

    Outros

  • 14/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 05/10/2011 00:00

    Outros

  • 04/10/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Outros

  • 20/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 20/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no xerox

  • 08/04/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/03/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/02/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/02/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/02/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/02/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/01/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/01/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/01/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/01/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/01/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 03/11/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/10/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/08/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/04/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/02/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/06/2007 00:00

    Outros

  • 12/06/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/05/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 30/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/03/2007 00:00

    Outros

  • 20/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/10/2006 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 06/09/2006 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/09/2006 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/08/2006 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/11/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2006

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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